Formulário 1 – Solicitação de alvará sanitário
Requerimento Específico

Formulário 2 – Auto Declaração Sanitária (para microempreendedor individual)
Verificar nível de risco conforme Resolução Normativa 006-15 – Risco Sanitário e Resolução Normativa 001/DIVS/SES – 13/03/2017.

Formulário 3 – Auto Inspeção Sanitária – Alimentos
Verificar nível de risco conforme Resolução Normativa 006-15 – Risco Sanitário e Resolução Normativa 001/DIVS/SES – 13/03/2017.

Formulário 4 – Auto Inspeção Sanitária – Cosmético/Saneantes/Produtos para saúde
Verificar nível de risco conforme Resolução Normativa 006-15 – Risco Sanitário e Resolução Normativa 001/DIVS/SES – 13/03/2017.

Formulário 5 – Termo de responsabilidade

Formulário 6 – Roteiro de inspeção para estabelecimentos de gêneros alimentícios
(Roteiro completo conf. RDC 216/2004)

Formulário 7 – Pedido de prorogação de prazos
– Solicitação em formulário próprio firmada pelo responsável justificando por escrito, a autoridade de Saúde atuante até 24 horas antes de terminar o referido prazo especificando nesta os motivos que fundamentam a prorrogação do prazo.
– Cópia do Auto de Intimação a que se refere a solicitação.