Prefeitura de Gaspar convoca famílias para regularização de jazigos
A ação acontece nas Quadras A e B do Cemitério Santa Terezinha
Com o objetivo de garantir a dignidade, a organização e a preservação da memória daqueles que partiram, a Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, inicia um importante processo de recadastramento e regularização das sepulturas localizadas na Quadra A e B do Cemitério Municipal Santa Terezinha.
A ação é uma resposta necessária ao estado de abandono de diversas unidades e à falta de dados atualizados dos responsáveis. Atualmente, a administração enfrenta dificuldades para realizar notificações pessoais devido a cadastros incompletos ou inexistentes. Esta iniciativa visa, acima de tudo, zelar pelo patrimônio afetivo das famílias gasparenses e assegurar que o espaço público seja gerido de forma justa e transparente.
A administração municipal reforça que todo o processo será conduzido com o máximo respeito aos entes queridos e às famílias. A regularização é essencial para evitar que túmulos fiquem desassistidos.
Nenhuma remoção ou demolição será feita de forma imediata ou sem o devido processo administrativo. Caso não haja manifestação após todos os prazos legais, os restos mortais que apresentarem condições de identificação serão devidamente identificados, armazenados e transferidos para o ossuário público, onde permanecerão à disposição para consulta da família. Já os restos mortais não identificados receberão o mesmo tratamento de transferência e armazenamento, porém, nestes casos, infelizmente não será possível realizar a identificação.
Quem deve comparecer
Nesta primeira etapa, estão convocados familiares, herdeiros, sucessores ou responsáveis por jazigos ou sepulturas situados exclusivamente na Quadra A e B. O chamamento abrange duas situações:
Categoria 1: Sepulturas com responsáveis identificados, mas com cadastro desatualizado ou débitos nos últimos cinco anos.
Categoria 2: Sepulturas em estado de abandono, sem qualquer registro de responsável ou cadastro omisso.
Passo a Passo para a Regularização
Os interessados devem seguir as orientações abaixo dentro do prazo de 90 dias corridos (a contar da primeira publicação do edital):
- Onde ir: Administração do Cemitério Municipal Santa Terezinha (Rua Barão do Rio Branco, nº 1.300).
- Horário: De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h.
- Documentação necessária:
- Documento oficial com foto do responsável atual.
- Certidão de óbito do falecido (ou documento equivalente, como declaração de óbito ou alvará judicial).
- Documento que comprove o parentesco ou vínculo com o falecido (certidões de nascimento, casamento, etc.).
Condições de Pagamento e Facilidades
Entendendo a situação econômica de cada família, o município oferece condições facilitadas para o pagamento de taxas de manutenção em atraso:
- Pagamento à vista.
- Parcelamento em até 36 meses (com parcela mínima de 0,5 UFM).
O não comparecimento no prazo estabelecido resultará na instauração de processo administrativo para a declaração de perda da concessão por abandono. A administração reforça que o objetivo principal não é a retomada do espaço, mas sim a sua regularização para que as famílias possam manter o cuidado com seus entes em um local organizado e digno.
Mesmo que o nome de algum familiar não conste na lista inicial da Quadra A e B, a Secretaria orienta que qualquer interessado pode comparecer para realizar a atualização cadastral voluntária.
Serviço:
- O quê: Regularização e Recadastramento – Quadra A e B (Cemitério Santa Terezinha).
- Prazo: 90 dias.
- Local: Administração do Cemitério Santa Terezinha – Rua Barão do Rio Branco, nº 1.300 – Gaspar
- Informações: Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Gaspar.