Prefeitura de Gaspar apresenta esclarecimentos sobre serviços de roçada à Câmara

Secretaria detalha critérios técnicos, comprovando a execução dos serviços.

A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, apresentou nesta quinta-feira (19) esclarecimentos à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal a respeito dos serviços de roçada executados no Município entre os anos de 2025 e 2026.
O objetivo central da exposição foi sanar dúvidas sobre a transparência do processo e demonstrar tecnicamente que os serviços foram integralmente realizados e que o volume de trabalho efetivamente entregue pela empresa foi executado de acordo com o objeto do contrato firmado.

Durante a apresentação, o Secretário de Obras e Serviços Urbanos, Leandro Melo, detalhou que todo o fluxo de trabalho é acompanhado por fiscais de contrato, com medições baseadas em critérios técnicos. A extensão das vias é obtida por meio do Sistema de Georreferenciamento de Gaspar (WGeo), garantindo dados de comprimento e denominação das ruas, enquanto a comprovação da execução é feita por relatórios fotográficos contendo data, horário e localização georreferenciada.

A área total é calculada multiplicando-se o comprimento utilizado da via pela largura da roçada efetivamente realizada no local, e a liquidação da despesa só ocorre após a certificação das informações e validação do fiscal, garantindo que a nota fiscal corresponda ao serviço executado.

Um ponto fundamental defendido pela administração municipal é o dever institucional de manter a segurança viária e o bem-estar da população. O secretário explicou que, em muitos casos, o crescimento urbano superou os registros históricos de georreferenciamento. Exemplificou que ruas registradas anteriormente com extensões menores hoje apresentam áreas habitadas muito maiores, e a interrupção do serviço baseada apenas em dados defasados comprometeria a visibilidade e a segurança de motoristas e pedestres, incluindo crianças que utilizam essas vias. Portanto, a prioridade da prefeitura é garantir que a manutenção atenda à realidade atual da cidade.

O secretário rebateu pontos específicos levantados por denúncias recentes, utilizando comparativos entre os levantamentos externos e a realidade de campo aferida. No caso da Rua Artur Poffo, por exemplo, demonstrou-se que a acusação desconsiderou trechos extensos da via, enquanto a denúncia apresentada por parlamentar apontava uma área de apenas 356,49 m², a medição real, considerando ambos os lados da via e a extensão total de 2.064,97 metros da via, soma 6.551,40 m². Como o valor pago nas medições foi de 5.415,00 m², o Município registrou uma execução de 1.136,40 m² a mais do que o efetivamente faturado.
Situação semelhante foi apresentada em relação ao Trevo da Paroli. De acordo com o Secretário, foram ignoradas áreas no relatório produzido na Câmara que efetivamente integram a área pública objeto da roçada e limpeza. Nesse sentido, explicou que, onde a área real roçada totalizou 3.429,10 m², a medição paga foi de apenas de 3.009,58 m², gerando uma diferença de 419,52 m² em favor do erário municipal.

A fiscalização também esclareceu divergências na Avenida Santa Terezinha, onde as denúncias deixaram de contabilizar a faixa de bordo das calçadas, resultando em a medição real de 15.898,26 m² para os ciclos realizados, valor este superior aos 15.705,60 m² efetivamente pagos.

Quanto à Rua Itajaí, o secretário explicou que a extensão total da via é de aproximadamente 2.513 metros, mas o relatório apresentado pelo parlamentar especifica área a qual está fora da área de responsabilidade do Município e que se insere na jurisdição estadual, desconsiderando toda a áreas efetivamente roçada pela prefeitura.

Outros exemplos detalhados envolveram as Ruas Maravilha, 1º de Março e 1º de Janeiro, onde as divergências ocorreram por não considerarem toda a extensão das vias, trechos sob responsabilidade do Município ou atualizações no crescimento urbano que impactam diretamente na área atendida.
Por fim, a administração destacou o uso de equipamentos mecanizados, como minicarregadeiras que realizam a capina e varrição simultânea de sarjetas em larguras padrão de 1,50 metro.

Com esta prestação de contas, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos reafirma o compromisso com a legalidade e a correta aplicação dos recursos, mantendo a transparência total e o foco no atendimento às necessidades da comunidade gasparense.