Prefeitura inscreve Hospital de Gaspar na Dívida Ativa
A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, inscreveu em Dívida Ativa nesta quinta-feira (6) o débito financeiro pendente do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. A inscrição em Dívida Ativa possibilita que o Hospital parcele a dívida atual com o Município no valor de R$899.080,66.
A dívida é referente a não aprovação da prestação de contas pela Controladoria do Município frente ao repasse financeiro realizado pela Prefeitura à instituição e segue os preceitos do Decreto nº 900/2005 e da Instrução Normativa nº 14/2012 do Tribunal de Contas.
Ainda nesta quinta-feira, o Hospital também foi notificado quanto à Dívida Ativa. Diante da notificação, a instituição hospitalar tem o prazo de até 20 dias para contatar o Departamento de Tributação do Município e negociar a dívida.
Mais informações:
Prefeito de Gaspar, Pedro Celso Zuchi: 3331-6330 ou 8836-9336
Secretário de Administração e Finanças, Michael Zimmermann: 3331-6355
