CMDCA realiza eleição para membros suplentes do Conselho Tutelar de Gaspar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gaspar (CMDCA) informa que será realizada uma eleição para escolher os membros suplentes que irão compor o Conselho Tutelar do município. Os candidatos interessados deverão se inscrever de 20 a 24 de maio, das 8h às 13h, na Sala de Assessoria aos Conselhos, no Gascic (Avenida das Comunidades, 133, Centro).

A medida é necessária, pois apenas dois suplentes foram eleitos em março para a gestão 2013/2015. Conforme a Lei Complementar nº 51, de 07 de dezembro de 2012, o número mínimo de suplentes para o Conselho Tutelar é cinco.

A eleição está prevista para ocorrer no dia 28 de agosto, das 9h às 17h, nos seguintes locais de votação: Bateias (EEB Luiz Franzói), Margem Esquerda (EEB Norma Mônica Sabel), Santa Terezinha (Centro de Referência de Assistência Social – Cras), Centro (Auditório da Prefeitura), Bela Vista (Centro de Referencia de Assistência Social – Cras) e Belchior Central (EEB Belchior).

Mais informações sobre o edital e o regulamento podem ser obtidas no site http://www.gaspar.sc.gov.br/, no banner Eleição de Suplência do Conselho Tutelar.

Documentos necessários para inscrição:

• Documento de identificação oficial com foto (para comprovar a idade superior a 21 anos);

• CPF e Título de eleitor;

• Atestado de saúde mental firmado por médico psiquiatra, neurologista ou que possua especialização em saúde mental e atestado médico de saúde física;

• Certidões civis e criminais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina e Justiça Federal, certidões negativas de débitos fiscais municipal, estadual e federal e certidão original expedida pela Justiça Eleitoral comprovando a quitação eleitoral;

• Documento que comprove residir no município de Gaspar por, no mínimo, dois anos;

• Cópia do Certificado de Conclusão de Curso de Nível Superior e Histórico Escolar;

• Declaração de que possui conhecimentos em informática básica;

• Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, no mínimo, de categoria B;

• Declaração de que possui disponibilidade para cumprir a carga horária exigida para o exercício da função, inclusive plantões.

Mais informações:
Presidente do CMDCA, Andresa Donegá: 3332-3333