Fiscalização retira materiais de publicidade que não possuem licenciamento

A Prefeitura de Gaspar, por meio do Departamento de Fiscalização, iniciou essa semana a retirada de materiais de publicidade que estão fixados em locais públicos e privados sem o devido licenciamento, como outdoors e banners de campanhas e eventos.

O diretor de Fiscalização, Emerson Barth, orienta que para a colocação desses materiais de publicidade é necessário possuir o alvará de localização.  Os documentos solicitados para conseguir o alvará são: comprovante de propriedade do imóvel onde será fixado o material, croqui localizando o material no imóvel, documento informando as dimensões do material (dependendo do tamanho é preciso ter a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica) e documento com o nome da campanha ou evento a ser veiculado.

Esses documentos devem ser entregues na Praça do Cidadão – setor de Tributação, localizada na rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro.  No caso de dúvidas sobre o alvará, o interessado pode entrar em contato com o departamento de Fiscalização, na Prefeitura de Gaspar, ou pelo telefone 3331-6322.

A penalidade para quem não possuir o alvará de localização ou descumprir com as normas para veiculação dos materiais de publicidade é, primeiramente, a notificação pela Prefeitura, que orientará o responsável para a retirada do material. Caso a solicitação não seja atendida, a Prefeitura aplicará multa, retirando e apreendendo o material de publicidade.

Mais informações:
Diretor de Fiscalização, Emerson Barth: 3331-6323 ou 8818-5756