Zuchi se reúne com prefeitos do médio vale hoje

 

O prefeito de Gaspar, Pedro Celso Zuchi se reúne nesta sexta-feira (8) com os prefeitos do médio vale que compõe a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI). Saneamento básico, movimento econômico e cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) estão na pauta do encontro. Durante a assembléia estará presente o representante do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para apresentar o andamento do Censo Demográfico 2010 na região da AMMVI, que iniciou no mês de agosto. Será debatido ainda com os prefeitos a implantação de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) naqueles municípios que ainda seguem o regime geral.

Regime Próprio de Previdência Social

O Regime Próprio de Previdência Social, segundo o conceito apresentado pela Orientação Normativa/SPS nº 03, de 12 de agosto de 2004, é o sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada Ente federativo, que assegure, por lei, ao servidor titular de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte. No Brasil, as regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS dos servidores públicos estão dispostas na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, cuja organização pode se dar na forma de uma entidade gestora autônoma.

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa AMMVI – Michele Prada