Gaspar terá ações em alusão a Campanha Agosto Lilás

Mês é dedicado na conscientização sobre o combate da violência contra a mulher

A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Assistência Social participa da campanha nacional Agosto Lilás, alusiva ao mês de conscientização sobre violência contra a mulher. Durante o mês, ações serão realizadas para chamar a atenção da sociedade diante deste problema. O mês também celebra os 16 anos da Lei Maria da Penha, que tornou mais duras as penas para violência contra a mulher. A lei existe não apenas para punir o agressor, mas para prevenir que mulheres tornem-se vítimas de violência.

Durante o mês, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) realiza rodas de conversa em grupo com as mulheres atendidas pelo órgão. Além disso, no dia 27 de agosto, uma equipe do CREAS fará uma ação especial na Praça Getúlio Vargas para divulgação dos serviços disponibilizados pela pasta para as mulheres vítimas de violência, explicar sobre os vários tipos de violência doméstica e falar sobre os principais canais de denúncia e apoio. O evento ocorrerá das 9h às 12h e é aberto a toda comunidade.

A mulher que sofre violência doméstica, muitas vezes não sabe como procurar ajuda. Não raro, depois da separação o pesadelo não termina, pois o agressor ronda a casa da vítima, a persegue e o sonho da liberdade acaba se tornando a continuação da prisão. Nesses casos, a principal ferramenta de proteção é a solicitação da medida protetiva. Somente neste ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da Vara Criminal da Comarca de Gaspar, já expediu 148 medidas protetivas neste ano.

Porém, algumas mulheres não conseguem ter a ‘sorte’ de emitir uma medida protetiva a tempo e acaba sofrendo uma agressão. Os dados do Núcleo de Estatística e Análise Criminal, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSPSC) mostram que 20 mulheres gasparenses foram agredidas, vítimas da violência doméstica. O município registra também um caso de feminicídio que ocorreu em março deste ano. Estes números são apenas de janeiro a julho de 2022.

Para atender a demanda dessas mulheres que saem de relacionamentos com traumas físicos e psicológicos, o CREAS atende vítimas de violência doméstica e promove o reconhecimento e discussão acerca das violências contra a mulher. Neste momento, são 21 mulheres acompanhadas pelo órgão.

Além de todas as ações de acolhimento ocorre um fortalecimento da autonomia, como forma de superação da situação de violência, atendimento intersetorial e articulado com demais órgãos, como saúde, segurança pública e educação. No CREAS são atendidas mulheres e até mesmo as famílias em situação de risco, que de alguma forma tiveram seus direitos violados.

Conforme explica Juliana Menezes de Oliveira, coordenadora do CREAS, no caso da mulher vítima de violência, muitas vezes, só a denúncia contra o agressor não basta. “A mulher precisa se sentir acolhida e ter uma rede de proteção para ter segurança em denunciar. O atendimento e suporte é dado por uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais de psicologia, direito, serviço social, educação e pedagogia”, explica. Mesmo que a mulher não tenha feito denúncia, o CREAS está de portas abertas para auxiliar essas pessoas.

Desde abril, Gaspar possui um convênio com a ONG Casa das Anas, que acolhe mulheres acompanhadas de seus filhos, em situação de risco morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral. O objetivo é proporcionar a essas mulheres e filhos, vitimas da violência doméstica, condições para construir novos projetos de vida e que busquem autonomia, autoestima e superação das situações de violência. No local, as mulheres são acompanhadas por uma equipe multidisciplinar, além de participarem de oficinas e cursos para o retorno ao mercado de trabalho.

O prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall, salienta que esse convênio marca um avanço nas políticas públicas para as mulheres. “Esse convênio representa um marco para luta contra a violência doméstica. Muitas mulheres vítimas de violência não têm um lugar para ir e muitas vezes não sabem por onde recomeçar. Então, ter esse abrigo para dar os primeiros passos é de extrema importância em um momento de vulnerabilidade. O maior objetivo é fazer com que elas voltem com segurança ao convívio da sociedade”, reforça.

A violência contra a mulher é a principal forma de violação dos direitos humanos, atingindo principalmente seus direitos à vida, à saúde e a integridade física. Engana-se quem acha que a violência contra a mulher é apenas a física ou sexual, a violência contra a mulher se manifesta de diferentes formas.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a violência contra a mulher pode ser “qualquer conduta – ação ou omissão – de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privado”.

Grande parte da violência que atinge as mulheres é praticada em âmbito privado, ou seja, nos próprios lares, no lugar que deveria existir uma relação de afeto respeito, existe uma relação de violência que muitas vezes é silenciada pelo ambiente familiar, e geralmente é praticada por pessoas próximas à sua convivência, como maridos, companheiros, sendo praticadas de diversas maneiras, desde agressões físicas, psicológicas e verbais.

São pelo menos cinco tipos mais comuns de violência contra a mulher e todos podem causar danos irreversíveis à vitima. São elas:

•Agressão física caracterizada por: espancamentos, empurrões, chutes, socos e demais danos corporais.

• Violência sexual, quando há o constrangimento da mulher, seja em público ou não, quando há um toque indesejado sem o consentimento da mulher e a realização sexual indesejada.

• Violência moral, caracterizada por calúnia, difamação, injúria, ou seja, situações em que o agressor fala mal da vítima.

• Abuso patrimonial: quando o agressor toma posse de documentos, bens, salário ou qualquer outra propriedade que seja da vítima e que ela não consiga ter mais acesso.

• Violência psicológica que são os danos emocionais causados pelo agressor. Podem ser citadas com exemplos as ameaças, chantagens e humilhações.

O secretário de Assistência Social, Salésio da Conceição, afirma que é importante que além das mulheres, pessoas que presenciem algum tipo de violência, também denunciem. “Nós pedimos que a população fique de olho e denuncie qualquer tipo de violência. Os telefones de emergência são o 180, da Central de Atendimento à Mulher e o 190 da Polícia Militar. É muito fácil e seguro denunciar já que o nome será mantido em sigilo. É muito importante que cada um faça a sua parte e combata todos os tipos de violência”, reforça.

Não se cale. Denuncie!
Ligue 180 ou 190, toda a denuncia é realizado de forma anônima.