Gaspar dá mais um passo na proteção às vítimas de violência doméstica

Nova lei cria programa de acompanhamento psicossocial para as vítimas

Mais uma vez, Gaspar dá um passo importante na luta contra a violência doméstica. Nesta segunda-feira (15), o prefeito Paulo Koerich sancionou a Lei nº 4.529/2025, que cria o Programa Municipal de Acompanhamento Psicossocial de Agressores e Vítimas em Contexto de Violência Doméstica e Familiar.

O projeto de lei foi elaborado pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Gaspar, com participação das vereadoras proponentes durante a assinatura da sanção.

A nova legislação tem como base a Lei Maria da Penha e busca fortalecer a rede de proteção, oferecendo acolhimento e orientação às vítimas, além de promover ações de conscientização e ressocialização dos agressores.

Entre as medidas previstas estão o atendimento psicológico especializado para vítimas, o encaminhamento a serviços de saúde, segurança pública e assistência social, e suporte para a reintegração social e econômica.

Para os agressores, o programa prevê a reflexão sobre papéis de gênero, mudança de comportamento e acompanhamento psicossocial, com o objetivo de reduzir a reincidência da violência e interromper o ciclo de agressões.

Durante a sanção, o prefeito Paulo Koerich ressaltou a importância da iniciativa. “Como ex-delegado de polícia, sei de perto o quanto a violência doméstica impacta a vida das pessoas. Esta lei é um avanço importante porque não se limita a punir, ela protege as vítimas, fortalece a rede de apoio e trabalha com os agressores para evitar que a violência volte a acontecer. É uma medida que olha para toda a sociedade”, afirmou.

Esta é a segunda lei sancionada pelo prefeito em 2025 com foco na proteção das mulheres. Em junho, havia sido aprovada a legislação que garante às servidoras públicas municipais o direito de solicitar mudança de local de trabalho caso sejam vítimas de violência doméstica e familiar.

A proposta surgiu a partir de um caso recente e lamentável ocorrido em Gaspar, envolvendo uma servidora vítima de agressão, fato que reforçou a necessidade de instrumentos legais que ofereçam mais proteção e acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.