Gaspar cria Cartão Benefício para compra de uniformes escolares
Programa permitirá que as famílias adquiram as peças diretamente em estabelecimentos comerciais credenciados no município
A Prefeitura de Gaspar instituiu o Programa Cartão Benefício Uniforme Escolar, que prevê a disponibilização de um auxílio financeiro por estudante da Rede Municipal de Ensino para a compra de peças do uniforme escolar. A iniciativa foi estabelecida pela Lei nº 4.644, assinada nesta sexta-feira (13), e deve beneficiar aproximadamente 5,4 mil alunos.
Com o novo modelo, os pais ou responsáveis terão acesso a um auxílio financeiro individualizado, disponibilizado por meio de cartão magnético ou digital. O crédito poderá ser utilizado exclusivamente para a compra de peças que integram o uniforme escolar padronizado pelo município, em estabelecimentos comerciais de Gaspar devidamente credenciados.
A proposta busca oferecer mais autonomia às famílias na escolha das peças e dos tamanhos adequados aos estudantes, além de estimular o comércio local. O credenciamento dos estabelecimentos será realizado pela Prefeitura, por meio de chamamento público e/ou procedimento de credenciamento, conforme os critérios técnicos e legais de habilitação.
Para o prefeito de Gaspar, a iniciativa representa uma forma de apoiar diretamente as famílias e, ao mesmo tempo, movimentar a economia do município. “Estamos criando uma alternativa que oferece mais autonomia aos pais, permitindo que escolham as peças e os tamanhos mais adequados para seus filhos. Além disso, queremos que esse investimento permaneça em Gaspar, fortalecendo os estabelecimentos comerciais locais e contribuindo para o desenvolvimento da nossa economia”, destaca o prefeito.
A secretária de Educação, Andréia Symone Zimmermann Nagel, ressalta que o programa também busca garantir mais praticidade às famílias e padronização dos uniformes utilizados pelos estudantes da rede municipal. “Com o cartão, as famílias terão liberdade para adquirir os uniformes conforme a necessidade de cada estudante. É uma iniciativa que une organização, autonomia e apoio, garantindo que as crianças tenham acesso ao uniforme escolar”, afirma a secretária.
De acordo com a lei, têm direito ao benefício os estudantes regularmente matriculados, a partir da pré-escola, nas Escolas Básicas Municipais da Rede Pública de Ensino de Gaspar, com matrícula efetivada até 31 de março do respectivo ano letivo. A legislação também prevê a inclusão de alunos transferidos ao longo do ano, conforme regulamentação.
O valor do crédito e a periodicidade da concessão serão definidos anualmente por decreto do Poder Executivo, condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira. O crédito não utilizado até 31 de outubro retornará aos cofres municipais.
A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela publicação de uma lista sugestiva e das especificações técnicas dos modelos padronizados de uniforme escolar. O benefício será cancelado em caso de transferência do estudante para uma unidade que não pertença à Rede Pública Municipal de Ensino de Gaspar. Também será facultado aos pais ou responsáveis legais declinarem do auxílio.