Sérgio Dornelles Pazzini

Solicitação de informações sobre o sistema de gestão da Assistência Social – Incuidar

À Prefeitura Municipal de Gaspar
e‑SIC / Secretaria Municipal de Assistência Social / Ouvidoria

Prezada(o) Secretária(o) / Responsável pela informação pública,

Somos o Instituto Especializado Em Paliativismo e Doenças Raras (inCuidar), organização da sociedade civil com atuação em projetos de integração e referência em Assistência Social.

Temos acompanhado com preocupação o recente levantamento realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina, que destacou fragilidades na rede de atendimento à população em situação de rua em diversos municípios. Esse diagnóstico evidencia a urgência de fortalecer sistemas que promovam efetiva integração, referência e contrarreferência entre os serviços públicos envolvidos no atendimento dessas pessoas.

Nesse sentido, estamos desenvolvendo uma solução tecnológica que visa preencher lacunas identificadas, contribuindo para uma articulação mais eficaz entre CRAS, CREAS, CadÚnico, serviços de acolhimento e demais redes de proteção social. Por isso, gostaríamos de solicitar as seguintes informações, com o objetivo de alinhar nossa iniciativa com as necessidades e diretrizes locais:

Qual o nome do sistema/software atualmente utilizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para gestão de atendimentos, referência e contrarreferência de pessoas em situação de vulnerabilidade social?
Esse sistema é desenvolvido internamente ou adquiri- do de empresa contratada? Caso seja terceirizado, qual o nome da empresa fornecedora?
Existe convênio, consórcio ou cooperação técnica com outros municípios para uso compartilhado desse sistema? Se sim, favor listar os municípios envolvidos.
O sistema integra-se com o CadÚnico, CRAS, CREAS, SUASnet, e‑SUS ou outros sistemas oficiais?
O sistema possui módulos para prontuário digital, geração de indicadores, relatórios ou fiscalização de programas sociais?
Há contratos ou licitações formalizados para aquisição ou manutenção do sistema? Se houver, solicitamos cópia digitalizada dos mesmos.
Existe previsão de renovação contratual ou substituição do sistema atual? Quais os prazos e etapas previstas?

Com base nos artigos 10 e 11 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitamos que as respostas sejam providas em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias mediante justificativa formal, caso necessário.

Nos colocamos à disposição para esclarecer qualquer aspecto sobre nossa atuação ou o sistema em desenvolvimento. Agradecemos desde já a atenção e o empenho de sua equipe no fortalecimento da Assistência Social.

Atenciosamente,

Sérgio Pazzini

Diretor de Projetos e Inovação
inCuidar
CNPJ: 36.272.452/0001-70

E‑mail: sergio.incuidar@gmail.com