ANDREIA ALVES DA COSTA

Venho por meio desta solicitar informações sobre o concurso 01/2023 – Concurso Público para provimento de vagas do quadro da Secretaria Municipal de Educação de Gaspar.

Gostaria de informação sobre as vacâncias para área de matemática, derivadas de aposentadorias, falecimentos, exonerações e novas turmas.  O concurso foi realizado em 19/11/2023 e homologado em 18/01/2024, ou seja, em 18/01/2026 o mesmo terá seu prazo vencido, ao menos que este seja prorrogado por igual período, e isto nos causa muitas preocupações, já que para disciplina de matemática foram efetivados somente 7 (sete) professores. Aproveitando também, para verificar se haverá possíveis convocações para esta e demais disciplinas, e se vossa senhora tem uma previsão para tal.

Sabemos que há muitas vagas ocupadas por act, tanto por processo seletivo, quanto por chamadas publicas, dessa forma, gostaria destas informações acima solicitada.

O acesso à informação é um direito fundamental previsto no ordenamento jurídico brasileiro no art. 5º inciso XXXIII, bem como no inciso II do § 3 do art. 37 e no § 2 do art. 216 da Constituição Federal de 1988.

“Todos os cidadãos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como o direito de acesso aos registros administrativos e a informações sobre atos de governo”.

Dessa forma fico no aguardo dos esclarecimentos sobre essa demanda.

Grata

Professora Andreia Alves da Costa