André Afonso Tavares

AO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE GASPAR/SC
A/C Controladoria-Geral e setores detentores dos registros

Reapresentação dos pedidos 446 e 447 – acesso a documentos do controle interno municipal

O IPATRI, CNPJ 22.327.298/0001-81, representado por seu presidente André Afonso Tavares, reapresenta o requerimento assinado anexo, em atendimento à orientação das respostas de 21/09/2026, que encerraram os pedidos 446 e 447 por falta de conteúdo. Para que o objeto fique registrado independentemente da visualização do anexo, solicita acesso às informações e aos documentos já existentes sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo de Gaspar.

O PDF contém os quesitos Q01 a Q31, organizados nos seguintes grupos: normas de instituição, competências e organização; posição institucional e efeitos dos pronunciamentos; cargos, atribuições e requisitos; composição e atos de designação da equipe; distribuição de trabalhos e funções; autonomia técnica e segregação; fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial; atuação em contratações; planejamento e produtos de auditoria; acompanhamento de recomendações; capacitação e transparência.

Solicitam-se os documentos em si, no formato em que são mantidos, especialmente leis, regimentos, portarias, ordens de serviço e designações vigentes; plano de controle/auditoria de 2026 e alterações; manuais e procedimentos adotados; relatório anual de 2025, consolidados existentes de 2026, índice de trabalhos concluídos se mantido e relatórios finais mais recentes; planilha, relatório ou exportação existente de acompanhamento das recomendações, com respostas e evidências de implementação já vinculadas; planos e registros consolidados de capacitação de 2025 e 2026. A especificação integral está no PDF assinado, que integra este pedido.

Não se exige produzir documentos, estudos, indicadores, matrizes ou consolidações novas. Se algum documento ou informação não existir, basta indicar expressamente essa ausência. Se não for localizado, estiver sob outra custódia ou houver restrição legal, solicita-se identificar a circunstância para o item correspondente, encaminhar ao setor competente quando cabível e fornecer a parte pública separável. Havendo publicação, aceitam-se links diretos ou caminho e filtros suficientes para recuperar o documento e o período solicitado.

Solicita-se confirmar o recebimento e a legibilidade do PDF, informar o número do novo protocolo e a unidade responsável e responder pelo sistema e/ou por ipatri.controlesocial@gmail.com. Caso haja dificuldade técnica para abrir o arquivo, pede-se comunicar objetivamente o problema para sua correção, aproveitando o conteúdo deste corpo. O pedido refere-se ao Executivo municipal e preserva os limites e a proteção de dados indicados no requerimento anexo.

Atenciosamente,
André Afonso Tavares
Presidente do IPATRI