Alexandre Antonio Duarte

À Prefeitura Municipal de Gaspar,

Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho por meio deste solicitar acesso a informações e documentos relacionados à manutenção do banco localizado na Rodovia Ivo Silveira, Bairro Bateias, Gaspar/SC, CEP 89113-040.

O presente pedido está relacionado ao fato descrito no requerimento administrativo encaminhado ao Município, bem como ao boletim de ocorrência, os quais seguem anexos para melhor contextualização.

Diante disso, solicito, se possível, o encaminhamento das seguintes informações e documentos:

1. Registros de manutenção, reparo ou vistoria realizados no referido banco ou no mobiliário urbano existente no local;

2. Ordens de serviço, relatórios técnicos ou registros administrativos referentes à manutenção ou conservação do equipamento público localizado nesse endereço;

3. Informações sobre eventuais reclamações, protocolos ou comunicações anteriores relacionadas às condições do banco existente no local;

4. Registros fotográficos, relatórios de inspeção ou qualquer outro documento administrativo que trate das condições de conservação do referido equipamento público.

Solicito, se possível, que as informações e documentos sejam disponibilizados em formato digital e encaminhados para este e-mail, nos termos do art. 10 e seguintes da Lei nº 12.527/2011.