CMDCA recebe projetos para repasse do FIA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) convoca as entidades interessadas em apresentar projetos para receber recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). Poderão participar da seleção instituições governamentais e não governamentais sem fins lucrativos, cuja atividade e finalidade específicas são voltadas prioritariamente à criança e ao adolescente.
A liberação dos recursos dependerá da aprovação do CMDCA e da disponibilidade financeira do FIA. Os valores solicitados poderão ser custeados de forma parcial ou total. Os projetos devem ser entregues na Sala dos Conselhos, localizada na Avenida das Comunidades, 133, Centro, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. Serão aceitos projetos recebidos até às 16h do dia 15 de abril.
Documentos que devem ser entregues ao CMDCA:
- Projeto (modelo disponível no site www.gaspar.sc.gov.br);
- Estatuto social;
- Ata de posse da atual diretoria;
- Cópia do CNPJ;
- Cópia do CPF e RG do representante legal da instituição;
- Declaração de que a entidade está em funcionamento, assinada por duas pessoas, com firma reconhecida em cartório;
- Certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e à de terceiros:
- Certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união;
- Certidão negativa de débitos fiscais municipais;
- Certificado de regularidade do FGTS – CRF;
- Certidão Negativa de Débitos Fiscais Estadual.
Além destes documentos recomenda-se a leitura na íntegra do Edital sobre os repasses do FIA que está disponível no site da Prefeitura de Gaspar.
Mais informações:
Presidente do CMDCA, Andresa Donegá: 3332-3333