Fiscalização da Prefeitura intensifica trabalho junto aos ambulantes

A prefeitura de Gaspar, através do departamento de fiscalização tem intensificado os trabalhos de orientação e fiscalização junto aos vendedores ambulantes no centro da cidade.   De acordo com o diretor de fiscalização, Emerson Barth a legislação municipal não proíbe o comércio ambulante, mas exige uma licença para a comercialização de produtos.  "Tendo a licença o ambulante pode executar seu trabalho", ponderou. O diretor explica que o ambulante que não tem licença para a comercialização tem a mercadoria apreendida durante 10 dias. Após esta data o comerciante poderá retirá-la mediante pagamento de multa e apresentação da nota fiscal.

O departamento de fiscalização vem trabalhando com a conscientização e orientação durante todo o ano. O objetivo é atuar inicialmente com a notificação que uma vez não cumprida passa para a apreensão e multa. Ainda assim, o diretor Emerson Barth lembra que no momento da notificação o ambulante já deve deixar o local. "Os ambulantes estão mais conscientes e já se preocupam em colocar a documentação em dia" afirma Emerson. 

A fiscalização estará atuando em sistema de plantão durante o mês de dezembro e janeiro com exceção dos dias 24, 25, 31 e 1º de janeiro. No restante dos dias haverá plantão no horário das 7h30 às 17h através do número 3331-6323 e sábados e domingos através do número 9606-8092.

Como viabilizar o alvará

O ambulante com interesse em viabilizar a licença deve procurar o departamento de tributação da Prefeitura munido dos documentos de CPF e identidade. O comerciante solicita seu alvará de acordo com a tabela de serviços administrativos. O departamento de tributação estará atendendo no dia 22 de dezembro e 6 de janeiro das 8h às 14h. A partir do dia 12 de janeiro o atendimento será normalizado no horário das 7h30min às 17horas.     

 

Mais informações:
Secretário Administração e Finanças, Evandro Assis Muller: 3331-6373 ou 9919-5307
Diretor Fiscalização, Emerson Barth: 3331-6323 ou 9614-7909