ELOI ANDRÉ GONCALVES
À Prefeitura Municipal de Gaspar/SC
Controladoria-Geral do Município — Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)
Assunto: Solicitação de acesso e cópia de documentação técnica referente ao Alvará de Construção nº 470-21-GAS-ALV — Residencial Figueira — Casa 01
Eu, proprietário da unidade residencial Casa 01, integrante do Condomínio Residencial Figueira, localizado na Rua Adolfo Schiller, nº 108, Lote 02, Quadra 08, Loteamento Figueira, Bairro Figueira, Gaspar/SC, venho, com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar acesso e, preferencialmente, cópia digital da documentação técnica e administrativa relacionada à aprovação e execução da edificação.
Para facilitar a localização dos documentos, seguem os dados do imóvel e do processo:
- Alvará de Construção: nº 470-21-GAS-ALV;
- Unidade: Casa 01;
- Condomínio: Residencial Figueira;
- Endereço: Rua Adolfo Schiller, nº 108, Lote 02, Quadra 08, Loteamento Figueira, Bairro Figueira, Gaspar/SC;
- Matrícula: nº 39.202 do Registro de Imóveis de Gaspar/SC;
- Inscrição/IPTU: nº 14.132;
- Habite-se: nº 843-23-GAS-HAB;
- ART/RRT indicada na documentação arquitetônica: nº 7942825-0;
- Responsável técnico indicado nas pranchas: Huberson Guerri Fróes — CREA/SC 143924-0.
Solicito especificamente:
- Cópia integral do processo administrativo relacionado ao Alvará de Construção nº 470-21-GAS-ALV, incluindo os documentos e projetos que tenham sido apresentados, analisados, aprovados, substituídos ou posteriormente anexados ao processo.
- Projeto estrutural completo da edificação, caso tenha sido apresentado ou arquivado pela Prefeitura, incluindo, se existentes:
- plantas estruturais;
- locação de pilares;
- vigas;
- lajes;
- detalhamentos;
- armaduras;
- cortes estruturais;
- memoriais descritivos e/ou de cálculo.
- Projeto de fundações, caso existente, incluindo:
- planta de locação das fundações;
- tipo de fundação adotada;
- dimensões e cotas;
- profundidades;
- sapatas, blocos, estacas ou outros elementos de fundação;
- vigas baldrame e demais elementos relacionados às fundações.
- Sondagem geotécnica do terreno, especialmente sondagem SPT, caso tenha sido apresentada, incluindo:
- relatório;
- boletins de sondagem;
- localização dos furos;
- profundidades;
- perfil do solo;
- nível d’água, se registrado.
- Memoriais de cálculo, memoriais descritivos e demais documentos técnicos relacionados ao dimensionamento estrutural e das fundações, caso existentes.
- ARTs/RRTs relacionadas à obra, especialmente aquelas referentes a:
- projeto estrutural;
- projeto de fundações;
- execução da obra;
- estrutura;
- fundações;
- sondagem;
- demais serviços técnicos relacionados à construção.
- Eventuais alterações, revisões ou substituições dos projetos originalmente aprovados, incluindo as respectivas versões e documentos de aprovação.
- Documentação relacionada ao Habite-se nº 843-23-GAS-HAB, especialmente documentos técnicos apresentados para comprovação da conclusão e regularidade da obra.
- Caso algum dos documentos acima não esteja disponível no processo nº 470-21-GAS-ALV atualmente acessível pelo sistema Aprova Digital, solicito que seja informado expressamente:
- se o documento foi apresentado em outro processo, protocolo ou expediente;
- o respectivo número do processo/protocolo, caso exista;
- qual órgão, setor ou entidade municipal atualmente possui a documentação, caso não esteja vinculada ao processo principal.
- Caso a Prefeitura não possua ou não tenha recebido projeto estrutural, projeto de fundações ou sondagem do terreno, solicito que essa inexistência seja informada expressamente para cada documento, evitando-se resposta genérica quanto à documentação.
Solicito, sempre que possível, que os documentos sejam disponibilizados em formato digital, preferencialmente em PDF e/ou no formato original em que estejam arquivados.
Ressalto que atualmente tenho acesso, por meio do processo nº 470-21-GAS-ALV, ao Alvará de Construção, à Prancha de Localização, à Prancha Arquitetônica e à Prancha de Fossa e Filtro, porém não identifiquei entre os documentos disponibilizados o projeto estrutural, o projeto de fundações ou eventual sondagem do terreno.
O objetivo do presente pedido é obter a documentação técnica existente referente à edificação, especialmente aquela necessária para a compreensão de seus sistemas estrutural e de fundações.
Solicito que eventual ausência dos documentos seja informada de forma individualizada, bem como, quando possível, seja indicada a localização ou o processo no qual esses documentos possam eventualmente estar arquivados.
Atenciosamente,
Eloi André Gonçalves
Proprietário da unidade Casa 01 — Condomínio Residencial Figueira
CPF: 05242900911
E-mail: eagandmg@gmail.com
Telefone: 47999718342