Gaspar prorroga inscrições para escolha de suplentes do Conselho Tutelar
Candidatos têm até 25 de setembro para participar do processo que oferece cinco vagas para suplentes
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Gaspar prorrogou até 25 de setembro o prazo de inscrições para o processo de escolha suplementar de membros suplentes do Conselho Tutelar do município. Ao todo, são cinco vagas disponíveis para completar o mandato atual do colegiado, que se encerra em janeiro de 2028. As inscrições podem ser feitas presencialmente ou por e-mail.
Diferente da eleição direta que normalmente escolhe os conselheiros tutelares, este é um processo indireto, em que a escolha é feita pela Plenária do CMDCA, formada por conselheiros de direitos representantes do governo e da sociedade civil. A escolha suplementar foi convocada diante da necessidade de completar vagas de suplentes ainda durante o mandato em curso.
Os candidatos eleitos como suplentes poderão ser convocados para assumir a titularidade em situações como férias, licenças, afastamentos ou vacância de um conselheiro titular. Quando estiver no exercício da titularidade, o suplente recebe remuneração mensal de R$ 5.199,50, além de vale-alimentação de R$ 637,50, com jornada de 30 horas semanais e cumprimento de plantões.
Para concorrer, é necessário ter mais de 21 anos, residir em Gaspar, possuir diploma de curso superior e comprovar pelo menos dois anos de experiência em entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente ou curso de especialização na área, com carga horária mínima de 360 horas. Também são exigidas certidões de antecedentes criminais, carteira de habilitação categoria B, atestado médico e laudo psicológico, entre outros documentos previstos no edital.
As inscrições podem ser realizadas presencialmente na sede da Secretaria de Assistência Social, localizada na Avenida das Comunidades, 133, no Centro, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h. Também é possível enviar a documentação digitalizada para o e-mail assessoriaconselhos@gaspar.sc.gov.br. Nesses casos, os documentos originais deverão ser apresentados conforme as orientações previstas no edital.
Com a prorrogação das inscrições, o cronograma das próximas etapas do processo será atualizado. Após a análise da documentação, os candidatos habilitados participarão de curso de formação e prova de conhecimentos sobre direitos da criança e do adolescente, sistema de garantia de direitos, língua portuguesa e informática básica. A sessão de escolha pela Plenária do CMDCA e as demais etapas também terão suas datas ajustadas conforme o novo cronograma.
O processo é conduzido por uma Comissão Especial instituída pelo CMDCA e acompanhado pelo Ministério Público de Santa Catarina. O edital completo, com os requisitos, documentos exigidos e demais informações sobre o processo, está disponível em anexo.