BRUNA OLIVEIRA

FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO, CULTURA E LAZER

Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo:

Superar EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 13.482.516/0001-61, sediada na Rua Joaquim Nabuco, 40, SEDE, Velha, CEP 89041-070:

 

NOTA FISCAL	VALOR	DOCUMENTO	EMISSÃO DA NOTA	ENTREGA	VENCIMENTO
5121	R$ 2.298,78	Empenho n.208311/2023 – – Pregão n.0054/2023	11/01/2024	11/01/2024	10/02/2024

 

 

Antes de apresentar os questionamentos, cabe ressaltar se a nota fiscal for paga até o prazo final de resposta deste pedido de acesso a informação, não considerando prorrogação de 10 dias, basta apresentar o comprovante de pagamento, ao invés da resposta aos questionamentos abaixo:

1. Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital?
2. Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento?
3. Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento?
4. Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento?
5. Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota.
6. O recurso é proveniente de Convênio/Emenda Parlamentar? Se sim, já foram efetuados todos os trâmites para recebimento?
7. Qual a previsão de pagamento?
8. Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento.

Observação 1: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento.

 

1.    DOS MEIOS DE CONTATO

Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P225174:

01 – WhatsApp – 049 9 91432256

https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol%C3%A1

• Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link.

02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br

03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256

2.    EMBASAMENTO LEGAL

A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: […] V – informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI – informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”.

Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública.

Número interno: 225174