Apresentação das metas fiscais demonstra resultados positivos
APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS DEMONSTRA RESULTADOS POSITIVOS
Em conformidade com o Artigo 9, parágrafo 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal foi realizada ontem à noite na Câmara de Vereadores a Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2006, pelo município de Gaspar. As próximas audiências acontecem no final dos meses de setembro e fevereiro.
No balanço apresentado, a Receita Corrente prevista para o período era de R$ 14.9 milhões, porém, o valor arrecadado foi de R$ 16.5 milhões, ou seja, houve uma arrecadação média de R$ 4.1 milhões mensais. A arrecadação maior do que o previsto gerou um superávit de 10.94%.
Em contrapartida, houve uma Despesa Corrente de R$ 14. 5 milhões. Mas ainda assim os resultados são positivos. "A Lei de Responsabilidade Fiscal coloca como norma o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, e isso foi cumprido. No resultado apresentado, ainda há um superávit de R$ 2 milhões e isso é bastante positivo, porque, como a situação é de equilíbrio, não se faz necessária a limitação de empenho ou contingenciamento de despesa, conforme trata a Lei", explica o Auditor Valter Dias.
Os valores positivos permitem ao município assumir novos compromissos e investimentos a exemplo dos que realiza em áreas como saúde e educação.
Para se ter uma idéia, os gastos com saúde chegam a R$ 1.7 milhão. Destes, apenas R$ 260 mil são repasses do SUS %u2013 cerca de R$ 5 por habitantes – e R$ 1.5 milhão provém de recursos próprios %u2013 cerca de R$ 29 por habitante, ou seja, de RS 34 que é gasto com saúde por habitante, 85% são oriundos de recursos próprios do município.
De acordo com a Lei de Responsabilidade, os municípios devem aplicar em ações básicas com saúde, no mínimo, 15% de sua receita anual arrecadada com impostos. Gaspar aplicou, da receita arrecada nos meses de Janeiro a Abril, até agora, 14 %.
Com educação, 25% da receita dos impostos deve ser gasto na manutenção e desenvolvimento do ensino. O orçamento do município prevê um gasto de 29% Ao final do período, ontem apresentado, a aplicação foi de 26%. Os gastos totais chegam à casa dos R$ 4.3 milhões. Destes R$ 1.8 milhão foram arrecadados do Fundef. E deste valor, 57% foram gastos com o magistério. No total, o município aplicou na educação cerca de R$ 82 para cada um dos habitantes do município. E outra meta foi cumprida.
Em despesas com investimentos, execução de obras, aquisição de bens móveis ou imóveis, R$ 1 milhão foi gasto. O valor total previsto para investimentos foi de R$ 107.143 milhões. "Comparando a média mensal prevista de R$ 8 milhões, com a média mensal apurada até agora que é de R$ 260 mil, os investimentos ficaram 96% abaixo da previsão. Esta diferença expressiva se deu porque a previsão foi anual. E nesta previsão encontram-se as solicitações de recursos feitas a governos estaduais e federais e as solicitações de crédito. E nessas previsões, estão incluídos os recursos para a pavimentação no Belchior Baixo, SAMAE e Plano Diretor", explica o Auditor Walter Dias Pereira.
Para o Prefeito Adilson Schmitt, que retornou de Brasília a tempo de acompanhar a Audiência Pública, "os recursos investidos resultam no aumento do patrimônio do município. Os números positivos só aumentam a credibilidade da cidade e o reconhecimento da comunidade. Gaspar cresce, por isso temos que ter a grandeza de olhar esses números e pensar no desenvolvimento do município".