ESTABELECIMENTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Todos)
– Requerimento especifico
– Cópia do CNPJ.
– Comprovante do descarte adequado do óleo comestível saturado, conforme Lei Ordinária 3344/2011
– Cópia do Alvará Sanitário anterior.
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO:
– Requerimento especifico
– Comprovante do descarte adequado do óleo comestível saturado, conforme Lei Ordinária 3344/2011
Mercearias, Mercados, Supermercados e etc
– Requerimento especifico
– Cópia do CNPJ.
– Comprovante do cumprimento da Resolução Conjunta 459/2016
– Requerimento especifico
– Cópia do CNPJ.
– Cópia do contrato entre a empresa prestadora de serviço e empresa para qual presta o serviço.
– Cópia do contrato de trabalho do responsável técnico (nutricionista, tecnólogo de alimentos, engenheiro de alimentos…) ou documento que comprove a assistência do profissional competente com o Termo de Responsabilidade assinado e carimbado.
– Cópia do diploma do responsável técnico.
No caso de transporte de alimentos, o veículo também deve ter a Licença para Transporte de Alimentos.
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO:
-Requerimento especifico
– Comprovante do descarte adequado do óleo comestível saturado, conforme Lei Ordinária 3344/2011
Caso houver alteração de Responsável Técnico:
– Cópia do contrato entre a empresa prestadora de serviço e empresa para qual presta o serviço.
– Cópia do contrato de trabalho do responsável técnico (nutricionista, tecnólogo de alimentos, engenheiro de alimentos…) ou documento que comprove a assistência do profissional competente com o Termo de Responsabilidade assinado e carimbado.
-Cópia do diploma do responsável técnico.
Licença Para Transporte De Alimento
– Requerimento específico para transporte de gêneros alimentícios, no campo, ramo deatividade, descrever as características do alimento a ser transportado.
– Cópia da documentação do veiculo.
– Nas laterais externas do compartimento de carga deve constar o nome da firmaproprietária, seu endereço e a natureza da mercadoria bem como a inscrição “TRANSPORTE DE ALIMENTOS” em letras com tamanho proporcional a dimensão área. (Artigo 173 § único do Decreto SC 31.455/87).
– Declaração dos produtos a serem transportados pelo veículo.
– Informar, se o veículo possui sistema de refrigeração no compartimento de carga.
– Cópia do Alvará Sanitário, do estabelecimento para o qual presta serviços.
– O veiculo deve ser de uso exclusivo para atividade solicitada
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO:
-Requerimento especifico
Farmácias, Drogarias e Distribuidora De Medicamentos
– Preenchimento do Formulário Sierb no link: https://sierbp.saude.sc.gov.br/pharma
– Requerimento especifico
– Cópia do CNPJ.
– Termo de Responsabilidade Técnica
– Certidão de Regularidade Técnica expedida pelo CRF;
– Cópia do Diploma do Responsável Técnico, visado no CRF/SC.
– Preenchimento do formulário SIERBP PHARMA – Sistema de Informação Estadual de Risco e Benefício Potencial
– Cópia da carteira do CRF/SC.
* Após de superada a jornada de 08 horas de trabalho deverá ser incluído um 2ºr esponsável técnico.
– Descrição dos serviços desenvolvidos e suas respectivas atividades.
– Declaração de horário de funcionamento (discriminar por atividade).
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO:
-Preenchimento do Formulário Sierb no link: https://sierbp.saude.sc.gov.br/pharma
-Requerimento especifico
-Certidão de Regularidade Técnica expedida pelo CRF
-Preenchimento do formulário SIERBP PHARMA – Sistema de Informação Estadual de Risco e Benefício Potencial.
Licença Para Transporte De Medicamentos Para Distribuidoras
– Requerimento específico para transporte de medicamentos, no campo, ramo de
atividade, descrever as características do medicamento a ser transportado.
– Termo de responsabilidade.
– Cópia do Diploma do Responsável Técnico, visado no CRF/SC.
– Cópia da carteira do CRF.
– Cópia da documentação do veiculo.
– Cópia do Alvará Sanitári do estabelecimento ao qual presta serviços.
– Cópia do CNPJ da Distribuidora.
– Informar, se o veículo possui sistema de refrigeração no compartimento de carga.
– O veiculo deve ser de uso exclusivo para atividade solicitada
(NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO)
– Requerimento especifico
Baixa De Responsabilidade Técnica.
– Requerimento especifico.
– Cópia da rescisão contratual.
– Cópia do Alvará Sanitário.
– Balanço de encerramento Produtos/Medicamentos Controlados (portaria 344), no caso de ser único Responsável Técnico.
Mudança De Responsabilidade Técnica (Farmácias/Drogarias).
– Termo de responsabilidade.
– Cópia do Diploma do Responsável Técnico, visado no CRF/SC.
– Cópia da carteira do CRF.
– Cópia do Contrato de Trabalho (empresa c/ resp. técnico); homologado no Conselho Regional de Farmácia (CRF).
– Cópia do Alvará Anterior.
– Certidão de Regularidade Técnica do Profissional.
Laboratório De Análises Clínicas
– Requerimento especifico com descrição da atividade idêntica à do Alvará de Localização.
– Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento do ano vigente pago.
– Cópia do CNPJ.
– Cópia do Alvará Sanitário anterior. (NO CASO DE REVALIDAÇÃO)
– Termo de Responsabilidade Técnica
– Cópia do Diploma do Responsável Técnico registrado no respectivo conselho regional.
– Cópia da carteira do respectivo conselho regional.
– Cópia do Contrato de Trabalho (empresa c/ resp. técnico).
– Descrição dos serviços desenvolvidos e suas respectivas atividades.
– Declaração de horário de funcionamento
– Cópia do certificado da prestação do serviço de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004.
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO:
– Requerimento especifico
– Termo de Responsabilidade Técnica
Posto de Coleta de Amostras para Análise
– Requerimento especifico com descrição da atividade idêntica à do Alvará de Localização.
– Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento do ano vigente pago.
– Cópia do CNPJ.
– Termo de Responsabilidade Técnica
– Cópia do Diploma do Responsável Técnico registrado no respectivo conselho regional.
– Cópia da carteira do respectivo conselho regional.
– Cópia do Contrato de Trabalho (empresa c/ resp. técnico).
– Descrição dos serviços desenvolvidos e suas respectivas atividades.
– Declaração de horário de funcionamento
– Cópia do certificado da prestação do serviço de Gerenciamento de Resíduos de Serviçode Saúde Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004.
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO:
– Requerimento especifico
– Termo de Responsabilidade Técnica
Salão De Beleza/Estética/Massagem /Corporal/Depilação/Manicure/Pedicure/Barbeiro
– Requerimento específico
– Cópia do CNPJ;
– Descrição das atividade desenvolvida e/ou dos serviços prestados;
– Cópia dos certificados dos profissionais responsáveis pelas atividades desenvolvidas e/ou serviço prestado;
– Termo de Responsabilidade Técnica sobre o Serviço Prestado;
– No caso da atividade de manicure deve ser anexada ao Processo Público tanto para a concessão de Alvará Sanitário Inicial tanto quanto na sua Revalidação um descritivo simples, sobre o método de esterilização adotada
– Declaração de horário de funcionamento;
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO:
– Requerimento especifico
– Termo de Responsabilidade Técnica
Tatuagem/Piercing – RESOLUÇÃO DVS – 0004/2001
– Requerimento específico com descrição da atividade idêntica do Alvará de Localização.
– Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento do ano vigente pago;
– Cópia do CNPJ;
– Descrição das atividades desenvolvida e/ou dos serviços prestados;
– Cópia dos certificados dos profissionais responsável técnico pela atividade desenvolvida e/ou serviço prestado;
– Termo de Responsabilidade Técnica sobre o Serviço Prestado;
– No caso da atividade de manicure deve ser anexada ao Processo Público tanto para a concessão de Alvará Sanitário Inicial tanto quanto na sua Revalidação um descritivo simples, sobre o método de esterilização adotada;
– Declaração de horário de funcionamento;
– Declaração de horário de funcionamento (discriminar por atividade);
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO:
– Requerimento especifico
– Termo de Responsabilidade Técnica
Academia De Ginástica/Musculação/Artes Marciais/Dança
– Requerimento especifico
– Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento do ano vigente pago.
– Cópia do CNPJ;
– Cópia do Alvará Sanitário anterior.
– Termo de Responsabilidade Técnica
– Cópia do Diploma do Responsável Técnico registrado no respectivo conselho regional.
– Cópia da carteira do respectivo conselho regional.
– Cópia do Contrato de Trabalho (empresa c/ resp. técnico).
– Descrição dos serviços desenvolvidos e suas respectivas atividades.
– Declaração de horário de funcionamento (discriminar por atividade).
*Após de superada a jornada de 08 horas de trabalho deverá ser incluído um 2º responsável técnico.
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO:
– Requerimento especifico
– Termo de Responsabilidade Técnica
Mudança de Endereço para Estabelecimentos de Saúde e de Interesse de Saúde
– Requerimento especifico
– Cópia do Alvará Sanitário vigente.
– Termo de Responsabilidade Técnica
– Cópia das ultimas alterações do Contrato Social.
CONSULTÓRIO E CLÍNICA MÉDICA/ODONTOLOGIA/ORTOPÉDICA/NUTRICIONAL E AMBULATÓRIO MÉDICO
– Requerimento especifico.
– Cópia do CNPJ.
– Cópia do Alvará Sanitário do ano anterior.(caso, revalidação);
– Declaração do horário de funcionamento;
– Certidão de Regularidade Profissional do Responsável Técnico e a cópia da carteira do respectivo ConselhoRegional;
– Descrição dos serviços desenvolvidos arrolando os profissionais que as desenvolvem, conforme o serviço prestado;
– Havendo outro Profissional no exercício de ciência da saúde neste mesmo Estabelecimento anexar a Cópia do seu respectivo Diploma a Certidão de Regularidade Profissional de seu respectivo conselho de classe a cópia da carteira do respectivo conselho regional
– Relação do quadro funcional do estabelecimento.
– Cópia do certificado e/ou o contrato que comprovem a prestação do serviço de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde; bem como sobre o tratamento e a destinação final dos mesmos. Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004.
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO:
– Requerimento especifico
– Termo de Responsabilidade Técnica
ÓPTICA
– Requerimento especifico
– Termo de Responsabilidade Técnica
– Cópia do Contrato de Trabalho do Responsável Técnico.
– Tratando-se de responsabilidade do Diretor ou Sócio-Proprietario, deverá ser apresentada declaração de responsabilidade técnica.
– Cópia do Certificado de Técnico em Óptica ou Optometria do Responsável registrado no respectivo conselho regional, juntamente com cópia da RG e CPF.
– Relação das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento, assinada pelo óptico ou optomestrista responsável.
– Caso os serviços laboratoriais sejam tercerizados, apresentar cópia do Alvará Sanitário do laboratório, e também o contrato de prestação de serviços do laboratório com a óptica.
– Cópia da carteira do respectivo conselho regional.
– Livro de registro de Receituário de Ótica. Com termo de abertura e encerramento autenticado na Vigilância Sanitária de nosso município, ou se for informatizado, imprimir uma via anualmente e apresentar ao fiscal da vigilância sanitária.
– Cópia do CNPJ.
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO:
– Requerimento especifico
– Termo de Responsabilidade Técnica
OPTOMETRIA
– Requerimento Específico;
– Diploma do Optometrista;
– Cópia CPF e RG do Optometrista;
– Cópia Cartão CNPJ;
ESTABELECIMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR CERCHE/MATERNAL/JARDIM DE INFÂNCIA/1º, 2º E3º GRAUS E SIMILARES; CURSO DE INFORMÁTICA/ESCOLA DE IDIOMAS E MODELOS/MANEQUIM
– Requerimento especifico.
– Termo de Responsabilidade Técnica
– Cópia do diploma do responsável técnico.
– Cópia da carteira do registro no MEC
– Declaração do nº de alunos por turno e idade. (Dec. 36.436/86).
– Descrição dos serviços desenvolvidos e suas respectivas atividades.
– Declaração de Recursos Humanos.
– Cópia do CNPJ.
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO:
– Requerimento especifico
– Termo de Responsabilidade Técnica
Estabelecimentos De Longa Permanência Casa De Repouso / Orfanatos / Internatos
– Requerimento especifico.
– Termo de Responsabilidade Técnica
– Cópia do Contrato de Trabalho (empresa c/ resp. técnico).
– Cópia do Diploma do Responsável Técnico registrado no respectivo conselho regional.
– Cópia da carteira do respectivo conselho regional.
– Descrição dos serviços desenvolvidos e suas respectivas atividades.
– Declaração de Recursos Humanos c/ cópia da carteira profissional com a cópia do registro no respectivo conselho de classe.
– Declaração do horário de funcionamento.
– Cópia do CNPJ.
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO:
– Requerimento especifico
– Termo de Responsabilidade Técnica
Piscinas Coletivas/Escola De Natação/Hidroginástica
– Requerimento especifico.
– Termo de Responsabilidade Técnica
– Cópia do Diploma do Responsável Técnico registrado no respectivo conselho regional.
– Cópia da carteira do respectivo conselho regional.
– Cópia do Contrato de Trabalho (empresa c/ resp. técnico).
– Livro de controle das leituras de pH e Cloro residual com termo de abertura e encerramento autenticado na Vigilância Sanitária de nosso município.
– Declaração de horário de funcionamento (discriminar por atividade).
– Cópia do CNPJ.
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO:
– Requerimento especifico
– Termo de Responsabilidade Técnica
Empresas De Controle de Pragas – Desinsetização de Desratização
– Requerimento especifico.
– Termo de Responsabilidade Técnica
– Cópia do Contrato de Trabalho (empresa c/ resp. técnico) homologado junto ao conselho de classe.
– Cópia do Diploma do Responsável Técnico visado no respectivo conselho regional.
– Cópia da carteira do respectivo conselho regional.
– Descrição dos serviços desenvolvidos.
– Declaração de Recursos Humanos.
– Declaração do horário de funcionamento.
– Relação dos produtos utilizados, constando à denominação comercial, principio ativo, grau de toxidade e antídoto,1º socorro e o nº de registro no Ministério da Saúde.
– Relatório técnico da utilização dos produtos deve informar a metodologia de preparação do produto (calda), bem como, a técnica utilizada para a aplicação dos produtos.
– Cópia do CNPJ.
– Relação dos equipamentos de proteção individual – EPI.
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO:
– Requerimento especifico
– Termo de Responsabilidade Técnica
Empresas De Limpeza, Desinfecção De Reservatórios De Água Potável
– Requerimento especifico.
– Termo de Responsabilidade Técnica.
– Cópia do Contrato de Trabalho (empresa c/ resp. técnico) homologado junto ao conselho de classe.
– Cópia do Diploma do Responsável Técnico registrado no respectivo conselho regional.
– Cópia da carteira do respectivo conselho regional.
– Descrição dos serviços desenvolvidos e suas respectivas atividades.
– Declaração de Recursos Humanos c/ cópia da carteira profissional.
– Declaração do horário de funcionamento.
– Relação dos produtos utilizados, constando à denominação comercial, principio ativo, grau de toxidade antídoto, e o nº de registro no Ministério da Saúde.
– Cópia do CNPJ.
– Relação dos equipamentos de proteção individual – EPI.
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO:
– Requerimento especifico
– Termo de Responsabilidade Técnica
Empresas de Limpa-Fossas
– Requerimento especifico
– Termo de Responsabilidade Técnica
– Descrição dos serviços desenvolvidos
– Declaração de Recursos Humanos
– Declaração do horário de funcionamento.
– Declaração da destinação dos resíduos coletados devidamente aprovadojunto a FATMA ou contrato de prestação de serviço com empresa devidamente licenciada (com cópia do licenciamento em anexo ao contrato).
– Licença ambiental prévia – LAP.
– Licença ambiental de instalação – LAI.
– Licença ambiental de operação – LAO.
– Cópia do CNPJ.
– Relação dos equipamentos de proteção individual – EPI.
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO:
– Requerimento especifico
– Termo de Responsabilidade Técnica
– Declaração da destinação dos resíduos coletados devidamente aprovadojunto a FATMA ou contrato de prestação de serviço com empresa devidamente licenciada (com cópia do licenciamento atualizado em anexo ao contrato).
Clínica, Ambulatório e Consultório Veterinario
– Requerimento especifico
– Termo de Responsabilidade Técnica.
– Cópia do Diploma do Responsável Técnico registrado no respectivo conselho regional.
– Cópia da carteira do respectivo conselho regional.
– Cópia do Contrato de Trabalho (empresa c/ resp. técnico) homologado no respectivo conselho regional caso o proprietário não ser médico veterinário.
– Cópia do Diploma de outros profissionais que exerçam atividade nesta clínica,
– Descrição dos serviços desenvolvidos e suas respectivas atividades.
– Declaração de Recursos Humanos,
– Declaração do horário de funcionamento.
– Cópia do CNPJ.
– Cópia do contrato da prestação do serviço de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004.
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO:
– Requerimento especifico
– Termo de Responsabilidade Técnica
Serviços Funerários – Tantopraxia – Cemitérios
– Requerimento especifico
– Termo de Responsabilidade Técnica.
– Cópia do Diploma do Responsável Técnico registrado no respectivo conselho regional.
– Cópia da carteira do respectivo conselho regional.
– Cópia do Contrato de Trabalho (empresa c/ resp. técnico) homologado no respectivo conselho regional
– Cópia do Diploma de outros profissionais que exerçam atividade,
– Descrição dos serviços desenvolvidos e suas respectivas atividades.
– Declaração de Recursos Humanos,
– Declaração do horário de funcionamento.
– Cópia do CNPJ.
– Cópia do contrato da prestação do serviço de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004.
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO:
-Requerimento especifico
-Termo de Responsabilidade Técnica
Comércio De Cosméticos/Perfumes E Produtos De Higiêne
– Requerimento específico
– Declaração do horário de funcionamento.
– Cópia do CNPJ.
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO:
– Requerimento especifico
Clubes E Associações/Camping E Similares
– Requerimento especifico
– Termo de Responsabilidade Técnica
– Descrição dos serviços oferecidos
– Declaração do horário de funcionamento.
– Cópia do CNPJ.
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO
– Requerimento especifico
– Termo de Responsabilidade Técnica
Escritórios/Agência Bancária/Comércio Em Geral E Ambientes De Trabalho
– Requerimento
– Descrição dos serviços oferecidos
– Declaração do horário de funcionamento.
– Cópia do CNPJ.
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO:
– Requerimento especifico
Serviço De Intersse Da Saúde
Parques, Cinema, Circo, Casa De Espetáculos, Baile, Danceterias, Auditórios, Casa De Diversões, Jogos Eletrônicos, Boliches
– Requerimento especifico
– Descrição dos serviços oferecidos
– Declaração do horário de funcionamento.
– Cópia do CNPJ.
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO:
-Requerimento especifico
Indústria De Cosméticos
– Requerimento especifico
– Termo de Responsabilidade Técnica (assinado em 2 vias).
– Cópia do Contrato de Trabalho (empresa c/ resp. técnico) homologado no respectivo conselho regional.
– Cópia do Diploma do Responsável Técnico registrado no respectivo conselho regional.
– Cópia da carteira do respectivo conselho regional.
– Descrição dos serviços desenvolvidos e suas respectivas atividades.
– Relação dos produtos utilizados (matéria-prima).
– Relação dos produtos fabricados.
– Declaração de Recursos Humanos
– Cópia do CNPJ.
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO:
– Requerimento especifico
– Termo de Responsabilidade Técnica
Indústria De Embalagens P/ Alimentos E/Ou Medicamentos
– Requerimento especifico
– Termo de Responsabilidade Técnica
– Cópia do Contrato de Trabalho (empresa c/ resp. técnico)
– Cópia do Diploma do Responsável Técnico registrado no respectivo conselho regional.
– Cópia da carteira do respectivo conselho regional.
– Descrição dos serviços desenvolvidos
– Relação dos produtos utilizados.
– Relação dos produtos fabricados.
– Declaração de Recursos Humanos
– Cópia do CNPJ.
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO:
– Requerimento especifico
– Termo de Responsabilidade Técnica
Lavanderia Industrial
– Requerimento especifico
– Descrição dos serviços desenvolvidos e suas respectivas atividades.
– Relação dos produtos utilizados.
– Declaração de Recursos Humanos
– Cópia do CNPJ.
– Licença Ambiental
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO:
– Requerimento especifico
– Licença Ambiental atualizada
Hotel / Motel
– Requerimento especifico
– Descrição dos serviços desenvolvidos e suas respectivas atividades.
– Cópia do CNPJ.
– Declaração da quantidade de quartos.
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO)
– Requerimento especifico
Baixa Alvará Sanitário
– Requerimento específico solicitando a baixa. Formulário 1
– Alvará Sanitário original, do ano vigente.
SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
– Solicitação em formulário próprio, (site, vigilância sanitária) firmada pelo responsável justificando por escrito, a autoridade de Saúde atuante até 24 horas antes de terminar o referido prazo especificando nesta os motivos que fundamentam a prorrogação do prazo. Formulário 7
– Cópia do Auto de Intimação a que se refere a solicitação.