A Superintendência de Meio Ambiente disponibiliza a Declaração de Atividade Não Constante – DANC ,  por meio do Aprova Digital.

Com isso, todos os requerimentos DANC deverão ser realizados exclusivamente pelo Aprova Digital.

Para abrir um processo, basta cada profissional ou empresa criar um login e senha e preencher os campos solicitados na plataforma. Caso haja alguma dúvida por parte do requerente, ainda existe uma aba de chat para que a equipe do Aprova possa ajudar em sua solicitação.

Em caso de dúvidas, a Superintendência de Meio Ambiente está capacitada para atender a comunidade e melhorar cada vez mais a experiência do usuário na utilização do sistema, através do telefone: 47 3091 2082

Aprova Digital: https://gaspar.prefeituras.net/login

Documentação exigida:

Documentação necessária para a DANC – Declaração de atividade não constante –

– Cópia do CNPJ da empresa (Obrigatório)

– Pedido de Viabilidade – REGIN (aprovado) ou Certidão de Uso de Solo Deferida (Obrigatório)

– Procuração para representação do interessado, com firma reconhecida, caso necessário;

– Quando for MEI apresentar Certidão da Condição de Micro empreendedor Individual;