A Superintendência de Meio Ambiente disponibiliza a Certidão de Conformidade Ambiental, por meio do Aprova Digital.
Com isso, todos os requerimentos de Certidão de Conformidade Ambiental deverão ser realizados exclusivamente pelo Aprova Digital.
Para abrir um processo, basta cada profissional ou empresa criar um login e senha e preencher os campos solicitados na plataforma. Caso haja alguma dúvida por parte do requerente, ainda existe uma aba de chat para que a equipe do Aprova possa ajudar em sua solicitação.
Em caso de dúvidas, a Superintendência de Meio Ambiente está capacitada para atender a comunidade e melhorar cada vez mais a experiência do usuário na utilização do sistema, através do telefone: 47 3091 2082.
Aprova Digital: https://gaspar.prefeituras.net/login
Segue abaixo lista de documentos exigidos para a solicitação de Certidão de Conformidade Ambiental:
- Declaração de Conformidade Ambiental com firma reconhecida (Conforme modelo disponível no site da prefeitura);
- Procuração para representação do interessado com firma reconhecida (Conforme modelo disponível no site da prefeitura);
- Registro Geral – RG e Cadastro de Pessoa Física – CPF, ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e contrato social;
- Declaração de inexistência de embargos e outros gravames na área objeto da atividade e/ou de inexistência de trâmite simultâneo de processo de licenciamento ambiental em outro órgão com firma reconhecida (Conforme modelo disponível no site da prefeitura);
- Certidão da prefeitura relativa ao uso e ocupação do solo válida até 180 dias após a data da emissão;
- Cópia de Certidão de Transcrição ou Inteiro Teor de Matrícula, vigente, do Registro de Imóveis (com no máximo 90 dias);
- Anuência do proprietário do imóvel com firma reconhecida para a realização de estudos ambientais assim como para a operação de atividade potencialmente poluidora quando o proprietário do imóvel não for o empreendedor requerente;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Função Técnica (AFT) expedida pelo Conselho Regional de Classe do Profissional, com atribuição na respectiva área de atuação da atividade. E também fazendo menção à Declaração de Conformidade Ambiental e demais itens de acordo com a Instrução Normativa. O prazo de validade da CCA é limitado à validade da referida ART;
- Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) IBAMA, quando couber;
- Fatura de água no endereço alvo do licenciamento emitida no máximo nos últimos 60 dias.