A Superintendência de Meio Ambiente disponibiliza a Caracterização de Curso d’água, por meio do Aprova Digital.
Com isso, todos os requerimentos de Caracterização de Curso d’água deverão ser realizados exclusivamente pelo Aprova Digital.
Para abrir um processo, basta cada profissional ou empresa criar um login e senha e preencher os campos solicitados na plataforma. Caso haja alguma dúvida por parte do requerente, ainda existe uma aba de chat para que a equipe do Aprova possa ajudar em sua solicitação.
Em caso de dúvidas, a Superintendência de Meio Ambiente está capacitada para atender a comunidade e melhorar cada vez mais a experiência do usuário na utilização do sistema, através do telefone: 47 3091 2082
Aprova Digital: https://gaspar.prefeituras.net/login
Além da documentação exigida, o requerente deve preencher dentro do próprio sistema as informações referentes a finalidade do processo, dados do requerente, imóvel e responsável técnico:
Documentação exigida:
- Cartão CNPJ da empresa ou se for pessoa física CNH ou documento com foto (Obrigatório);
- Cópia de Certidão de Transcrição ou Inteiro Teor de Matrícula, vigente, do Registro de Imóveis (com no máximo 90 dias) (Obrigatório);
- Procuração;
- Estudo Hidrogeológico ou Relatório de Atualização Cadastral de Recurso Hídrico;
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do profissional habilitado, pela elaboração do estudo ou relatório (Obrigatório);
- Plantas Topográficas indicando a disposição de recursos hídricos do imóvel (Obrigatório);
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do profissional habilitado, pela elaboração planta (Obrigatório).