Esta atividade é regida pela  RESOLUÇÃO Nº 001, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. Que estabelece diretrizes e critérios para a execução de obras e serviços de terraplanagem no município de Gaspar assim como toda documentação necessária para cada modalidade de terraplanagem.

A resolução está disponível clicando aqui.

A Superintendência de Meio Ambiente disponibiliza a Autorização Ambiental de Terraplanagem, por meio do Aprova Digital.

Aprova Digital: https://gaspar.prefeituras.net/login

Com isso, todos os requerimentos de Autorização Ambiental de Terraplanagem deverão ser realizados exclusivamente pelo Aprova Digital.

Para abrir um processo, basta cada profissional ou empresa criar um login e senha e preencher os campos solicitados na plataforma. Caso haja alguma dúvida por parte do requerente, ainda existe uma aba de chat para que a equipe do Aprova possa ajudar em sua solicitação.

Em caso de dúvidas, a Superintendência de Meio Ambiente está capacitada para atender a comunidade e melhorar cada vez mais a experiência do usuário na utilização do sistema, através do telefone: 47 3091 2082