Presidente da AMMVI pede apoio à Parlamentares

O Presidente da AMMVI, Adilson Schmitt, na manhã de hoje solicitou aos Deputados apoio na aprovação da Minirreforma Tributária e Aprovação da Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000, que deverá ir a plenário para ser votada a qualquer momento, conforme compromisso assumido na Marcha dos Prefeitos à Brasília.

“Durante a Marcha todas as manifestações foram favoráveis pelos Deputados em auxiliar os municípios, principalmente porque todos sabem que as administrações municipais a cada dia absorvem mais serviços, que são municipalizados, mas infelizmente sem os recursos correspondentes. Por entendermos que os municípios não podem esperar mais, solicitamos que sejam efetuados esforços para que se vote a pauta da Marcha”, explica o Presidente.

O que os representantes dos municípios desejam que se vote é o aumento de 1% na incidência do FPM sobre o IR e o IPI, valor que será repassado de forma acumulada sempre nos primeiros dez dias de dezembro, e a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional que limita o gasto dos Municípios com Precatórios em 1,5% da Despesa Líquida Primária. “Essa medida é importante porque muitas vezes os Municípios são surpreendidos com precatórios que comprometem até 20 ou 30% do seu orçamento anual, o que inviabiliza a administração municipal. Enquanto a primeira representará cerca de R$ 1,4 bilhão por ano e retroage a janeiro desse ano”, informa o Presidente Adilson Schmitt.

O posicionamento dos prefeitos catarinenses também foi reafirmado por Adilson Schmitt ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Aldo Rebelo, ao Presidente do Senado, Renan Calheiros, e à bancada parlamentar catarinense, a quem salientou-se, inclusive, a disposição dos prefeitos de Santa Catarina a estarem semanalmente no Congresso Nacional, pressionando e acompanhando a votação.