Gaspar divulga Avaliação de Mérito dos projetos da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Educação e Diretoria de Cultura, publica nesta sexta-feira, dia 01 de dezembro, o resultado da Avaliação de Mérito dos projetos inscritos nos Editais da Lei Paulo Gustavo. Serão 21 projetos contemplados no Audiovisual e nove projetos contemplados em Outras Áreas da Cultura. Ao total foram 56 projetos inscritos.

A próxima etapa é de recurso sobre a análise de mérito, que ocorre até o dia 4 de dezembro. Após esse prazo será publicada a Listagem Final de Contemplados e suplentes.

A Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural. São R$ 3.862.000.000,00 para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. Vale lembrar que a Lei Paulo Gustavo visa minimizar os impactos sociais e econômicos vivenciados pela pandemia do Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural – sendo uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

Em Gaspar, as condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio de Consultas Públicas realizadas pela Prefeitura Municipal de Gaspar por meio da Diretoria de Cultura e a sociedade civil. Nos editais estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração e descentralização do investimento cultural, com a implementação de cotas e ações afirmativas.