02/2021 – Credenciamento

Credenciamento de pessoas jurídicas, enquadradas nos termos da legislação como Organizações da Sociedade Civil, de Assistência Social, para receber em doação, os materiais inservíveis de PVC e PEAD, visando sua venda, para aplicação dos recursos obtidos nas atividades de assistência social por ela realizados, nos termos da Lei Municipal n° 4.064/2020, no Município de Gaspar, Estado de Santa Catarina, nos termos e condições deste Edital e da legislação pertinente.

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 02/2021
Modalidade : Credenciamento
Data da Abertura : 16/09/2021
Local : O local de entrega dos envelopes contendo os Documentos de Habilitação será a Sede Administrativa do Serviço Autônomo Municipal sito a Rua João Vierira, n° 89, Bairro Santa Terezinha, Cidade de Gaspar/SC, CEP n°89.114-320. O período para a entrega dos documentos de Habilitação inicia-se com a publicação deste Edital, no horário de expediente das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
SETOR RESPONSÁVEL : Departamento de Resíduos Sólidos
ENTIDADE : Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
Objeto : Credenciamento de pessoas jurídicas, enquadradas nos termos da legislação como Organizações da Sociedade Civil, de Assistência Social, para receber em doação, os materiais inservíveis de PVC e PEAD, visando sua venda, para aplicação dos recursos obtidos nas atividades de assistência social por ela realizados, nos termos da Lei Municipal n° 4.064/2020, no Município de Gaspar, Estado de Santa Catarina, nos termos e condições deste Edital e da legislação pertinente.

EDITAL E AVISOS

Status da Licitação

16/09/2021 -

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