EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
Nº 04/2019
PÓS-GRADUAÇÃO
O Município de Gaspar, a Fundação Municipal de Esportes e Lazer, e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Gaspar, sob a égide da Lei Municipal n. 3.824/2017 c/c Lei Federal n. 11.788/2008 e Decreto Municipal n. 7.870/2018, tornam público a abertura de processo seletivo simplificado para cadastro de interessados, na qualidade de estagiários, para executar as funções inerentes à respectiva formação do interessado junto aos órgãos Municipais, conforme dispõe o presente Edital e seu anexo.
- DO OBJETIVO
1.1 O projeto bolsa de estágio tem por objetivo o desenvolvimento profissional dos estudantes através de sua inserção em atividades nas áreas da administração, engenharia, direito, Gestão Pública e Sistemas de Informação, buscando definir uma proposta saudável e produtiva de ocupação visando o aprendizado de trabalho.
- DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO
2.1 Os interessados deverão apresentar os documentos elencados no presente edital no Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, localizado na Rua Doutor Amadeu da Luz, 180 – Centro – Blumenau/SC, CEP 89010160, no período de 13/12/2019 a 17/12/2019 e de 02/01/2020 a 24/01/2020, ou encaminhar toda a documentação para o e-mail assistenteblu@cieesc.org.br.
- DOS REQUISITOS DO CANDIDATO
3.1 Ser estudante de curso de pós-graduação nas áreas descritas abaixo, em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes:
I. Direito;
II. Administração;
III. Engenharia Civil;
IV. Sistemas de Informação/Ciências da Computação;
V. Gestão Pública.
3.2 Não possuir bolsa de pesquisa e/ou extensão remunerada;
3.3Ter disponibilidade para dedicação mínima de acordo com a carga horária da vaga de estágio pretendida;
3.4 São características desejáveis: liderança, capacidade de comunicação e diálogo, trajetória de envolvimento participativo na comunidade, capacidade de mobilização, afinidade/disposição para lidar com as tecnologias, e capacidade de interpretação de textos;
3.5 Correlação comprovada entre as atividades desenvolvidas no estágio e a área de formação do estagiário;
- DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO
4.1 Ficha de inscrição preenchida;
4.2 Histórico da graduação e;
4.3 Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;
4.4 A não apresentação dos documentos arrolados, importará na exclusão do estudante da seleção de estágio deste edital.
- DO PROCESSO DE SELEÇÃO
5.1 O processo de seleção será executado de acordo com os seguintes critérios:
a) Rendimento da graduação; e
b) Entrevista.
5.2 Primeira etapa: O rendimento será computado pela média geral de notas por matéria, sendo consideradas para este fim todas as matérias cursadas pelo estudante na graduação.
5.3 Segunda etapa: A entrevista será feita com os 3 (três) primeiros colocados na primeira etapa, em dia e horário previamente agendado, e consistirá:
a) perguntas para averiguar o conhecimento do candidato na área em que se inscreveu: até 2 (dois) pontos;
b) habilidade de expressar ideias e informações de maneira clara: até 2 (dois) pontos.
5.4 O candidato que não comparecer na entrevista será automaticamente excluído da seleção.
5.5 A nota final será composta da média geral do rendimento escolar somada à pontuação obtida na entrevista;
5.6 Para fins de desempate serão adotados os seguintes critérios, na ordem definida:
a) estudante com idade mais elevada;
b) sorteio entre os classificados com a mesma média.
5.7 Não havendo mais candidatos disponíveis classificados na segunda etapa, será feita nova entrevista com os próximos 3 (três) colocados classificados na primeira etapa, e assim se procederá de forma sucessiva, até preenchimento das vagas ou abertura de novo edital.
- DAS LISTAS DE CLASSIFICAÇÃO
6.1 A listagem com a classificação dos candidatos será publicada no site da Prefeitura Municipal de Gaspar e do CIEE e será feita uma listagem para cada pós-graduação, de acordo com a classificação final.
6.2 Caso o estudante seja chamado para estagiar no período não escolhido no momento da inscrição, poderá optar por aceitar a vaga ou aguardar a próxima vaga disponível para o período escolhido.
- DOS DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO
7.1 Cópia da cédula de identidade (RG) e CPF;
7.2 Cópia do comprovante de residência;
7.3 Carteira de Trabalho;
7.4 Comprovante de conta bancária;
7.5 Outros documentos poderão ser requeridos a critério da Administração.
- DA BOLSA
8.1A remuneração da bolsa-estágio será, mensalmente, de R$ 1.600,38 (um mil seiscentos reais e trinta e oito centavos);
8.2 Os valores serão atualizados de acordo com o índice de reajuste dos servidores públicos municipais.
8.3 Será concedido ao estagiário auxílio-transporte no valor vigente de duas passagens por dia de estágio efetivamente cumprido no mês para ajudar nas despesas de deslocamento ao local de estágio e seu retorno.
- DA JORNADA DE ATIVIDADE
9.1 A jornada de atividade em estágio será compatível com as atividades escolares, não podendo ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais;
10. DAS VAGAS
10.1 A contratação dos estagiários ocorrerá de acordo com a necessidade da Administração Pública Municipal, obedecendo a ordem de classificação.
10.2 Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas.
10.3 A comprovação da condição de portador de necessidades especiais dar-se-á após a seleção e antes da celebração do Termo de Compromisso de Estágio, por meio de apresentação de laudo pericial emitido por médico particular, que atestará a condição alegada e a aptidão para realização do estágio, e que será submetido à homologação por Médico Oficial.
10.4 Fica assegurado aos candidatos negros o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas de estágio oferecidas, conforme Lei Municipal n. 3.686/2016.
10.5 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros as pessoas que se autodeclararem negros ou pardos no ato da inscrição, conforme definição estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 O candidato deve ter ciência de que a bolsa oferecida não se caracteriza e não gera qualquer vínculo empregatício, não fazendo jus, portanto, a benefícios, férias e outras obrigações de outros regimes de contratação.
11.2 A classificação da seleção dos estagiários não assegurará ao candidato o direito de ingresso na vaga, mas apenas a expectativa de celebrar o contrato de estágio, segundo a ordem de classificação. A concretização desse ato ficará condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, assim como, ao interesse, juízo e conveniência da Administração.
11.3 A admissão do candidato aprovado dependerá da existência de convênio vigente entre a instituição de ensino e a Prefeitura Municipal de Gaspar.
11.4 O não cumprimento por parte do candidato das exigências contidas nesse edital implicará na desclassificação do mesmo.
11.5 A falsidade documental implicará na eliminação do candidato desta seleção pública.
11.6 Não haverá devolução de documentos dos candidatos que se inscreverem no Edital.
11.7 A duração do estágio não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
11.8 Os casos não previstos neste Edital serão analisados e julgados pela Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas.
Gaspar, 09 de dezembro de 2019.
KLEBER EDSON WAN-DALL
Prefeito Municipal