Autorização Ambiental de Terraplanagem
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Autorização para realização de obras de terraplanagem, drenagem, tubulação, corte, aterro.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
meioambiente@gaspar.sc.gov.br
Das 8h às 12h e das 13h às 17h
Rua São Pedro, 128, Centro
89110-900
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Análise/vistoria | R$ 0,7 UFM |
| Licença | R$ 0,002 UFM x AM |
| Renovação de Autorização de Terraplanagem | R$ 01 UFM |
Informações Adicionais
Prazo
Prazo legal de 120 dias. O prazo é variável conforme apresentação de documentos solicitados pelo técnico responsável ao interessado no serviço, podendo assim haver alterações nos prazos.
Prazo legal de 120 dias. O prazo é variável conforme apresentação de documentos solicitados pelo técnico responsável ao interessado no serviço, podendo assim haver alterações nos prazos.
Documentos análise de viabilidade/vistoria
Documento expedido pela Prefeitura Municipal declarando que a atividade está de acordo com as diretrizes do uso do município (Consulta de Viabilidade de Uso do Solo, certidão atualizada, máximo de 90 (noventa) dias) e se está a montante ou a jusante do ponto de captação de água para o abastecimento público; Requerimento padrão preenchido;
Documento expedido pela Prefeitura Municipal declarando que a atividade está de acordo com as diretrizes do uso do município (Consulta de Viabilidade de Uso do Solo, certidão atualizada, máximo de 90 (noventa) dias) e se está a montante ou a jusante do ponto de captação de água para o abastecimento público; Requerimento padrão preenchido;
Outras Exigências
- Serviço mediante apresentação de: Certidão Relativa ao Uso do Solo ou Consulta de Viabilidade (as mesmas são solicitadas n Atende Fácil, tendo prazo estimado de 15 dias para análise e emissão destes documentos).
- Para as terraplenagem de ate 500m2 terá que apresentar os itens 15, 16, 13, 12, 11 e 10. Destacamos que a qualquer momento poderão ser solicitados outros documentos que se fizerem necessários a análise técnica.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Título de propriedade do imóvel | Apresentação | 0 |
| Inscrição de ocupação do Patrimônio da União quando a gleba estiver localizada em área de marinha | Apresentação | 0 |
| Planta de situação/localização, contendo rede hidrográfica (nascentes, rios, lagoas, canais) características do entorno (residências, escolas, indústrias, etc) | Apresentação | 0 |
| Descrição da vegetação existente na área | Apresentação | 0 |
| Descrição do volume de terra a escavar e/ou a ser utilizada (m³), extensão da área a ser terraplenada (m²) | Apresentação | 0 |
| Origem e tipo de material a ser utilizado | Apresentação | 0 |
| Descrição do tipo e quantidade de equipamento (máquinas) a serem utilizados na execução da terraplenagem | Apresentação | 0 |
| Justificativa para a realização da obra | Apresentação | 0 |
| Levantamento plani-altimétrico | Apresentação | 0 |
| Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do projeto de terraplenagem, do levantamento plani-altimétrico, da execução e do acompanhamento das atividades | Apresentação | 0 |
| Declaração de profissional habilitado, informando se a área está sujeita a alagamento e/ou inundação. Em caso positivo deve ser informada a cota máxima da mesma | Apresentação | 0 |
| Desenhos, plantas, cortes e perfis (indicando a inclinação) do projeto de terraplenagem e drenagem pluvial | Apresentação | 0 |
| ; Planta de configuração da futura instalação | Apresentação | 0 |
| Plano de recuperação ambiental, para reabilitação da área, detalhando a reposição florestal caso necessário, ou solicitado pela Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Apresentação | 0 |
| Cronograma detalhado para execução das obras e de implantação dos equipamentos. | Apresentação | 0 |
| Memorial descritivo | Apresentação | 0 |
Órgão / Entidade responsável
- Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
- Rua São Pedro, 128 - Centro
- (47) 3091-2082 -
- meioambiente@gaspar.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos