Antes de iniciar os trâmites para a constituição da empresa, favor verificar perante à Prefeitura de Gaspar no setor de Cadastramento se o endereço necessita de alguma correção. Caso houver alguma divergência, todo o precesso precisará ser refeito.
1º passo: Solicitar Consulta de Viabilidade
Solicitação de Consulta de Viabilidade
* Órgão de registro: Junta Comercial do Estado de Santa Catarina
Após a Consulta de Viabildade finalizada:
2º passo: Solicitar o Certificado de Microempreendedor e CNPJ
Solicitar o Certificado de Microeempreendedor Individual:
– Se você declara Imposto de Renda, é necessário ter em mãos o recibo da última declaração.
– Acesse o Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br
– Clique em Quero Ser -> Formalize-se -> Formalize-se
– Insira as informações solicitadas.
Solicitar o CNPJ:
– Acesse o site da Receita Federal: http://idg.receita.fazenda.gov.br
– Busque pelo banner CNPJ.
– No item Consultas, acesse Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
3º Passo: Solicitar o Protocolo dos Bombeiros
– É necessário comparecer ao quartel do Corpo de Bombeiros de Gaspar (Av. Olga Wehmuth, 75, Sete de Setembro), no horário das 13h às 17h. Telefone: 47 3378-8511.
– Informar sobre o MEI, endereço da empresa e a atividade a ser realizada.
4º Passo: Solicitar o Alvará Municipal
Criação da senha de acesso:
– Acessar o site www.gaspar.sc.gov.br.
– Banner Serviços Online -> Atendimento ao Cidadão -> Solicitação de senha (criação de cadastro geral) -> – Cadastro Geral – Contribuinte
Preencher os dados.
A senha será enviada para o e-mail cadastrado.
– Após o recebimento da senha, ela deve ser trocada por uma nova.
– Acessar o site www.gaspar.sc.gov.br -> Banner Serviços Online -> Atendimento ao Cidadão -> Alteração de senha
Solicitação de Inscrição Mobiliário
– Acesse o site www.gaspar.sc.gov.br.
– Banner serviços online -> Cadastro Municipal de Contribuintes -> Solicitação de inscriço de mobiliário.
– Inserir a inscrição e a chave de acesso – senha que foram enviadas por e-mail.
– Preencher as informações solicitadas.
ANEXAR:
– Consulta de Viabilidade (Regin)
– Protocolo dos Bombeiros
– Ceritifcado de Microempreendedor
– CNPJ
– Documentos do Sócio: RH/CPF/Título de Eleitor/Comprovante de Residência.
– Certidão expedida pela Gerência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Gemads)
Solicitação para Nota Fiscal de Compra/Venda de Produtos
– Acessar o o te da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina: www.sef.sc.gov.br
– Banner Mais Acessados -> SIMEI – Microempreendedor Individual -> Serviços -> SIMEI – Solicitação de Inscrição Estadual pelo SIMEI.
– Preencher o solicitado.
No Portal do Empreendedor você tem acesso a todas as informações de como se tornar um Microempreendedor Individual.
www.portaldoempreendedor.gov.br
Caso restarem dúvidas, venha até o Espaço do Empreendedor para esclarecimentos.