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Refis
Mutirão para o Programa de Recuperação Fiscal será neste sábado (7)

Publicado em 03/10/2017 às 08:22 - Atualizado em 03/10/2017 às 09:00

A Prefeitura Municipal de Gaspar, por meio da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa, realizará neste sábado,  dia 7 de outubro, um mutirão de atendimento para os contribuintes que quiserem optar pelo Programa de Recuperação Fiscal – Refis.

O atendimento acontecerá na Praça do Cidadão, localizada no térreo da Prefeitura, na rua Cel. Aristiliano Ramos, 435, no Centro, das 8h às 17h. Os contribuintes precisarão estar munidosde documentos pessoais, tais como, RG, CPF e comprovante de residência.

“Com o mutirão, iremos abrir o leque de possibilidades do contribuinte gasparense de quitar seus débitos com o município. Assim, aquele cidadão que não tem como ir até a prefeitura durante o horário de expediente regularizar sua situação fiscal, poderá comparecer neste sábado, especialmente, durante todo dia,” reforça o secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, Carlos Roberto Pereira.

Com o pagamento à vista da dívida, o contribuinte receberá 100% de desconto no valor total da multa de mora e juros. Há também a opção do parcelamento, sendo que o valor mínimo de cada parcela será equivalente a R$ 75 para as pessoas físicas e R$ 150 para as pessoas jurídicas. O pagamento à vista ou da primeira parcela deverá ser efetuado até cinco dias depois da formalização do acordo.

Com o Refis 2017, a administração propõe um mecanismo de redução nas penalidades aplicadas ao contribuinte devedor, promovendo assim a sua saída da inadimplência. A expectativa do poder público com o Programa,  é a recuperação de cerca de R$ 3 milhões da Dívida Ativa do Município.

Poderão ser incluídos no REFIS 2017, dívidas ativas anteriores ao exercício de 2017.

          

Acompanhe abaixo a previsão de descontos de juros e multas:

 

 À vista: dispensa total da multa de mora e juros;

De 2 até em 6 parcelas: dispensa total da multa de mora e 90% dos juros;

De 7 até 12 parcelas: dispensa total de multa de mora e 60% dos juros;

De 13 até 24 parcelas: dispensa total da multa de mora e 30% dos juros;  e

De 25 até 60 parcelas: dispensa total da multa de mora e 10% dos juros.

 

Mais informações: Secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, Carlos Roberto Pereira – 3331.6300