---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo > Espaço do Empreendedor

Como se tornar um Micro Empreendedor Individual - MEI

Publicado em 01/02/2018 às 09:52 - Atualizado em 09/03/2018 às 09:27

Antes de iniciar os trâmites para a constituição da empresa, favor verificar perante à Prefeitura de Gaspar no setor de Cadastramento se o endereço necessita de alguma correção. Caso houver alguma divergência, todo o precesso precisará ser refeito. 

 

1º passo: Solicitar Consulta de Viabilidade

- Acessar o site www.gaspar.sc.gov.br

- Banner Serviços online -> Solicitação de Consulta de Viabilidade

* Órgão de registro: Junta Comercial do Estado de Santa Catarina

 

Após a Consulta de Viabildade finalizada:

2º passo: Solicitar o Certificado de Microempreendedor e CNPJ 

Solicitar o Certificado de Microeempreendedor Individual:

- Se você declara Imposto de Renda, é necessário ter em mãos o recibo da última declaração.

- Acesse o Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br

- Clique em Quero Ser -> Formalize-se -> Formalize-se

- Insira as informações solicitadas.

Solicitar o CNPJ:

- Acesse o site da Receita Federal: http://idg.receita.fazenda.gov.br

- Busque pelo banner CNPJ.

- No item Consultas, acesse Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.

 

 3º Passo: Solicitar o Protocolo dos Bombeiros

- É necessário comparecer ao quartel do Corpo de Bombeiros de Gaspar (Av. Olga Wehmuth, 75, Sete de Setembro), no horário das 13h às 17h. Telefone: 47 3378-8511.

- Informar sobre o MEI, endereço da empresa e a atividade a ser realizada.

 

4º Passo: Solicitar o Alvará Municipal

Criação da senha de acesso:

- Acessar o site www.gaspar.sc.gov.br

- Banner Serviços Online -> Atendimento ao Cidadão -> Solicitação de senha (criação de cadastro geral) -> - Cadastro Geral - Contribuinte

Preencher os dados.

A senha será enviada para o e-mail cadastrado. 

- Após o recebimento da senha, ela deve ser trocada por uma nova. 

- Acessar o site www.gaspar.sc.gov.br ->  Banner Serviços Online -> Atendimento ao Cidadão -> Alteração de senha

Solicitação de Inscrição Mobiliário

- Acesse o site www.gaspar.sc.gov.br.

- Banner serviços online -> Cadastro Municipal de Contribuintes -> Solicitação de inscriço de mobiliário.

- Inserir a inscrição e a chave de acesso - senha que foram enviadas por e-mail. 

- Preencher as informações solicitadas.

 

ANEXAR:

- Consulta de Viabilidade (Regin)

- Protocolo dos Bombeiros

- Ceritifcado de Microempreendedor

- CNPJ

- Documentos do Sócio: RH/CPF/Título de Eleitor/Comprovante de Residência.

- Certidão expedida pela Gerência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Gemads)

 

 Solicitação para Nota Fiscal de Compra/Venda de Produtos


- Acessar o o te da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina: www.sef.sc.gov.br

- Banner  Mais Acessados -> SIMEI - Microempreendedor Individual -> Serviços -> SIMEI - Solicitação de Inscrição Estadual pelo SIMEI.

- Preencher o solicitado.

 

 

No Portal do Empreendedor você tem acesso a todas as informações de como se tornar um Microempreendedor Individual. 

 

www.portaldoempreendedor.gov.br

 

Caso restarem dúvidas, venha até o Espaço do Empreendedor para esclarecimentos.