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Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa

Documentos necessários para emissão de Identidade e Carteira de Trabalho

Publicado em 03/08/2017 às 13:56 - Atualizado em 23/01/2020 às 14:37

Carteira de Identidade (1ª e 2ª via):

Documentos originais obrigatórios (1ª a 2ª de RG)

- Certidão de Nascimento (Solteiros);
- Certidão de Casamento (Casados);
- Certidão de Casamento com averbação (separação, divórcio ou viuvez);
- Foto 3x4 recente (no máximo 90 dias)

Documentos opcionais (Mediante comprovação de documento original ou cópia autenticada)
- Nome social (será preenchido requerimento no setor de Documentos)
- CPF
- NIS/PIS/PASEP
- Cartão Nacional de Saúde (CNS)
- Identidade Profissional
- CNH
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- Certificado Militar
- Título de Eleitor
- Tipo Sanguíneo (FATOR RH) (Exame médico ou cartão de doador de sangue)

Obs. O menor de 16 anos deve estar acompanhado com o pai, mãe ou responsável legal e este deve estar munido de documento com foto.

Caso seja portador de necessidade, e queira incluir ícone referente a esta condição, TRAZER COMPROVAÇÃO MÉDICA.
Ícones de deficiências que podem ser incluídos:
- Física
- Auditiva
- Intelectual
- Visual

Se desejar, é possível especificar a deficiência.
Caso sejo maior de 65 anosm poderá ser incluído o ícone "+65 anos".

 

Retirada de documentos:

A retirada do documento deve ser feita pelo próprio requerente ou responsável legal que acompanhou o menor de 16 anos. 
Prazo de 20 dias (caso seja 2ª via, 20 dias após o pagamento da taxa.
Horário de retirada: das 8h às 17h.

Taxas:
1ª via - isenta
2ª via - R$ 37,55
Isenção: Conforme Lei Estadual nº 13.671/2005, é isenta a taxa de emissão da 2ª via da Carteira de Identidade para os reconhecidos pobres, nos termos da lei. Necessário apresentar comprovação CRAS ou Inscrição em programa social. 

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Carteira de trabalho:

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. Visando modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador o Ministério da Economia lança a CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, em substituição a Carteira de Trabalho física, disponível para os cidadãos através de Aplicativo para celular nas versões iOS e Android e Web.

Para acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android). Ou acessar via Web, por meio do link https://servicos.mte.gov.br/. E quem já tem cadastro no sistema acesso.gov.br, basta usar seu login e senha de acesso no App Carteira de Trabalho Digital.

A novidade traz inicialmente como benefícios a agilidade na solicitação do documento, acesso à informação de Qualificação Civil e de Contratos de trabalho através da integração de diversos bancos de dados do governo federal.

O objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento à mão sempre que precisarem fazer uma consulta. Todas as experiências profissionais formais estarão no aplicativo.

Disponível em: Android, iOS e Web.


Como funciona?
O empregador que estiver inscrito no eSocial poderá contratar o empregado através do seu CPF sem que esse seja obrigado a apresentar a carteira profissional física ou digital.

Como solicitar?
Para ser contratado utilizando a CTPS Digital, o trabalhador deverá, primeiramentem habilitar ela com um simples login através do aplicativo na Google Play Store, Apple Store ou We (gov.br/trabalho).

 

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Endereço: Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro - Gaspar/SC
Telefone: 47 3331-6360